Questões de Geografia da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)

A Política do Meio Ambiente, baseada na Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar o desenvolvimento sócio-econômico, os interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida.

Assinale a afirmativa que não apresenta princípios dessa política.

• A.

  racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

• B.

  planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

• C.

  proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

• D.

  controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

• E.

  criação de reserva naturais para fins de pesquisa e análise de ecossistemas.

Os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, que constam da Lei n. 6.938/81 em seu art. 9º A, tratam do instrumento da servidão ambiental.

Com relação aos aspectos da servidão ambiental, segundo a lei, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O proprietário rural, pessoa física ou jurídica, pode por meio de instrumento público, instituir servidão ambiental.

• B.

  A servidão ambiental se aplica às áreas de propriedades privadas, de preservação permanente e de reserva legal.

• C.

  A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

• D.

  O proprietário rural limita, segundo a servidão ambiental, o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.

• E.

  Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, é vedada a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

• A.

  a silvicultura e o manejo de recursos aquáticos vivos;

• B.

  a utilização do patrimônio genético natural e a pesca artesanal;

• C.

  o uso da diversidade biológica pela biotecnologia e a silvicultura;

• D.

  a exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais;

• E.

  a atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre.

• A.

  se apenas a afirmativa I está correta;

• B.

  se apenas a afirmativa II está correta;

• C.

  se apenas as afirmativas I e II está correta;

• D.

  se apenas as afirmativas I e II está correta;

• E.

  se todas as afirmativas estão corretas.

No Brasil, a concessão do Licenciamento Ambiental é dada por diferentes instâncias de governo. Com relação a esse licenciamento, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei n. 6.938/81 atribui aos estados a competência de licenciar as atividades localizadas em seus limites regionais.

II. Os órgãos estaduais, de acordo com a resolução CONAMA n. 237/97, podem delegar essa competência, em casos de atividades com impactos ambientais locais, ao município.

III. O IBAMA, na esfera federal, é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado e daquelas cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.

Assinale:

• A.

  se apenas a afirmativa I está correta;

• B.

  se apenas a afirmativa II está correta;

• C.

  se apenas as afirmativas I e II estão corretas;

• D.

  se apenas as afirmativas II e III estão corretas;

• E.

  se todas as afirmativas estão corretas.

Nas últimas décadas, as migrações internas no Brasil vêm passando por expressivas alterações em sua dinâmica: nos volumes, nas direções e nas distâncias.

As alternativas a seguir apresentam alguns aspectos dessas migrações, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  Os fluxos migratórios de longas distâncias apresentam uma tendência de redução nos seus volumes, muito embora a direção dos maiores fluxos interregionais seja mantida ainda no eixo Nordeste-Sudeste.

• B.

  O direcionamento de fluxos migratórios em direção às cidades médias reflete ações de governos ao proporcionar incentivos públicos, tais como renúncia fiscal e investimentos em infraestrutura industrial e de serviços.

• C.

  Os grandes movimentos rurais para os centros urbanos de maior porte arrefeceram e o próprio patamar em que se encontra o processo de urbanização vem contribuindo para a predominância do movimento urbano-urbano.

• D.

  A partir dos anos 80, ocorreu o aumento das migrações de longa distância, a importância da migração de retorno, o aumento dos fluxos de migrantes para as fronteiras agrícolas e a diminuição no ímpeto das migrações intra-regionais.

• E.

  A migração de retorno Sudeste-Nordeste está relacionada à redução e terceirização do emprego na indústria no Sudeste, aos novos focos de crescimento econômico no Nordeste e aos programas de transferência de renda do governo federal.