Questões de História da Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

Após a independência do Brasil, formalizada pelo famoso Grito do Ipiranga, proferido por D. Pedro I aos 07 de setembro de 1822, foi outorgada ao Brasil, em 25 de março de 1824, sua primeira Constituição Federal como país independente. A respeito da Constituição de 1824 é INCORRETO afirmar:

• A. Foi imposta pelo rei ao povo, povo aqui compreendido por uma minoria de brancos e mestiços que votava e que de algum modo tinha participação na vida política
• B. Foi pioneira ao tratar expressamente dos direitos e garantias individuais de todos os escravos, abrindo caminhado para a extinção da escravidão no Brasil
• C. Dividia o poder legislativo em Câmara e Senado, prevendo eleições para as duas casas
• D. Dispunha sobre a prerrogativa do Imperador em nomear um senador para o desempenho do cargo em caráter vitalício
• E. Instituiu o Conselho de Estado e o Poder moderador, que desempenhariam papel de grande relevo na história Política do Império

O Coronelismo, presente nos primórdios da República Brasileira, representou uma variante do fenômeno sociopolítico amplo denominado como clientelismo. O “Coronel” era responsável por controlar os votos em sua região de domínio, recebendo em troca privilégios e favores dos grandes grupos políticos da cena nacional, com o fim de manter seu poder e influência na região. Contribuíram para o surgimento do Coronelismo, EXCETO:

• A. A desigualdade social
• B. A impossibilidade de os cidadãos efetivarem seus direitos
• C. A precariedade ou inexistência de serviços assistenciais do Estado
• D. Inexistência de uma carreira no serviço público
• E. O fortalecimento das instituições estatais

No Brasil, após o fim do período conhecido como Primeira República, Getúlio Vargas subiu ao poder, permanecendo nele por aproximadamente 15 anos, exercendo a função, sucessivamente, de chefe de um governo provisório, presidente eleito pelo voto indireto e ditador. O período do Governo Provisório de Vargas é marcado por algumas revoluções, dentre elas a que ficou conhecida como Revolução Constitucionalista de 1932, ou somente Revolução de 1932. A respeito da revolução de 1932, podemos asseverar que:

• A. Foi o movimento armado ocorrido no estado de São Paulo que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte
• B. Foi o confronto entre o Exército Brasileiro e os integrantes de um movimento popular de fundo sócio-religioso liderado por Antônio Conselheiro, então na comunidade de Canudos, no interior do estado da Bahia, no nordeste do Brasil
• C. Foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o golpe de Estado que depôs o presidente da república Washington Luís e impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes
• D. Foi o movimento político-militar que deu início a uma série de rebeliões de jovens oficiais de baixa e média patente do Exército Brasileiro descontentes com a situação política do Brasil. Propunham reformas na estrutura de poder do país, entre as quais se destacam o fim do voto aberto (fim do voto de cabresto), instituição do voto secreto e a reforma na educação pública
• E. Foi conjunto de eventos que culminaram no golpe militar que encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango.

“No dia 10 de novembro de 1937, tropas da polícia militar cercavam o Congresso Nacional e impediram a entrada dos congressistas. O ministro da Guerra – general Dutra – se opusera a que a operação fosse realizada por foças do Exército. À noite, Getúlio anunciou uma nova fase política e a entrada em vigor de uma Carta constitucional, elaborada por Francisco Campos” (trecho extraído do livro História do Brasil, de Boris Fausto). O período histórico brasileiro narrado acima descreve o início:

• A. da Ditadura Militar
• B. da Política do Café com Leite
• C. do Tenentismo
• D. do Estado Novo
• E. da Revolta da Armada

A Ditadura Militar brasileira, iniciada pelo golpe de 31 de março de 1964 e que perdurou até 1985, ficou marcada por trazer forte repressão aos cidadãos brasileiros, bem como pela supressão de direitos e garantias fundamentais, através da edição dos hediondos Atos Institucionais (AI). No entanto, o movimento que culminou no golpe de 31 de março de 1964 teve motivação inicial bem diversa da consequência acima transcrita, que era:

• A. Retornar o Brasil para o regime Monárquico, com a volta do sistema parlamentarista imperial
• B. Implantar o regime socialista no Brasil, sob inspiração do Regime Soviético
• C. Transformar o Brasil na chamada “República do Proletariado”, estatizando-se todas as empresas privadas cujos serviços poderiam ser classificados de interesse nacional
• D. Combater a classe capitalista dominante no Brasil, composta pelos detentores das maiores fortunas nacionais, e favorecer uma distribuição de renda mais igualitária
• E. Livrar o Brasil da corrupção e do comunismo, a fim de restaurar a democracia

Acerca do processo de independência do Brasil, é correto afirmar:

• A. A independência do Brasil é um processo que se estende de 1821 a 1850 e fora marcado por não haver oposição alguma do Reino de Portugal;
• B. Oficialmente, a data comemorada para independência do Brasil é a de 07 de setembro de 1822 em que ocorreu o chamado "'grito do Ipiranga", ato de proclamação feita por D. Pedro II, às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo);
• C. Entre as causas que fizeram eclodir o processo de independência do Brasil estão: vontade de grande parte da elite política brasileira em conquistar a autonomia política; desgaste do sistema de controle econômico com restrições e altos impostos, exercido pela Coroa Portuguesa no Brasil e tentativa da Coroa Portuguesa em recolonizar o Brasil;
• D. O chamado "dia do fico" foi um ato posterior à independência do Brasil em que D. Pedro não acatou as determinações feitas pela Coroa Portuguesa que exigia seu retorno para Portugal. Em 09 de janeiro de 1822, D. Pedro negou o chamado e afirmou que ficaria no Brasil;
• E. Após a independência do Brasil. D. Pedro I foi coroado imperador do Brasil em dezembro de 1821, bem como não houve registros de manifestações de portugueses contrárias á independência do Brasil;

Acerca da história de nosso pais, assinale a alternativa incorreta:

• A. A Primeira República Brasileira, também conhecida como República Velha, foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15/11/1889 até a Revolução de 1930;
• B. A chamada República velha é dividia pelos historiadores em dois períodos: República da Espada e República Oligárquica;
• C. Durante a República Velha, os coronéis tinham um domínio sobre suas terras e uma influência sobre algumas regiões. O domínio dos coronéis sobre suas terras permitiu que eles controlassem os eleitores em seus currais eleitorais, que eram regiões controladas politicamente pelos coronéis, para que esses eleitores sempre votassem nos candidatos impostos pelo coronel. Esse tipo de voto era conhecido como "voto de cabresto".
• D. A Constituição de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e a primeira no sistema republicano de governo, marcando a transição da monarquia para a República;
• E. O primeiro período da República velha, chamado de República da Espada, foi dominado pelos setores mobilizados do Exército apoiados pelos republicanos, e vai da Proclamação da República do Brasil, em 15 de Novembro de 1889, até a posse do primeiro presidente civil, Washington Luís.

Sobre a Era Vargas, período da história do Brasil entre 1930 e 1945, assinale que contém a assertiva incorreta:

• A. A Era Vargas corresponde ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos e de forma continua. Compreende a Segunda República e a Terceira República (Estado Novo);
• B. A revolução de 1930 marcou o fim da República velha e sinalizou o inicio da Era Vargas;
• C. A deposição de Getúlio Vargas, do seu regime do Estado Novo em 1945 e a posterior a redemocratização do pais, com a adoção de uma nova constituição em 1946 marca o fimda Era Vargas e o inicio do período conhecido como Quarta República Brasileira.
• D. Após. sua deposição em 1945, Getúlio Vargas jamais voltou à Presidência da República, razão pela qual se suicidou em 1954;
• E. A Era Vargas é composta por três fases sucessivas: o período do Governo Provisório (1930-1934); o período da constituição de 1934 e o período do Estado Novo (1937 - 1954)

Sobre o período da ditadura militar no pais, assinale a alternativa correta:

• A. Aditadura militar no Brasil, ou Quinta República Brasileira, foi o regime instaurado em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985. sob comando de sucessivos governos militares. De caráter autoritário e nacionalista, teve inicio com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o qual também foi colocado na Presidência do pais com um golpe militar;
• B. O regime militar acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu inicio ao período conhecido como Nova República (ou Sexta República)
• C. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. AConstituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e. ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, todavia, as liberdades civis foram tuteladas, sendo certo que neste período houve o fortalecimento do Ministério Público como órgão de proteção de direitos fundamentais;
• D. O regime militar adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentisla e de apoio ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o chamado "milagre econômico", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do pais e torturava e exilava dissidentes.
• E. Na década de 1990, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência quando o governo não conseguiu mais estimular a economia, controlar a inflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza provenientes de seu projeto econômico, o que deu impulso ao movimento pró-democracia.