Questões de Legislação de Trânsito

As resoluções 303/08 e 304/08 do CONTRAN estabelecem as disposições sobre vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportam idosos e pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. Baseando-se nessas resoluções e na legislação de trânsito vigente, avalie as proposições abaixo.
I- A autorização (credencial) somente é válida para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso, especialmente criadas pelo órgão de trânsito para esse fim. II- Também é permitido o uso da credencial em vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado, gratuito ou pago, sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso, sendo obrigatória a utilização conjunta do Cartão do Estacionamento, bem como a obediência às suas normas de utilização. III- De acordo com o modelo de sinalização vertical de regulamentação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, é proibido o estacionamento em ângulo. IV- Cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios a fiscalização das vagas de estacionamento nas edificações privadas de uso coletivo.
É CORRETO o que se afirma em:

Considerando o que informa o anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, faça a associação dos termos abaixo relacionados às respectivas definições:
1. Bordo da pista. 2. Via. 3. Calçada. 4. Pista. 5. Passeio.
( ) Margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos. ( ) Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. ( ) Parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, NÃO destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. ( ) Parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. ( ) Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
A sequência CORRETA dessa associação é:

Feita a leitura do excerto do texto de Marina Petri, publicado em 18 de maio de 2018, responda ao que se pede:
[...] Celular e direção são uma combinação perigosa. AAssociação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) revelou que o uso de celular é a terceira maior causa de mortes no trânsito no Brasil – atrás apenas do excesso de velocidade e do consumo de álcool pelos motoristas. São cerca de 150 óbitos por dia no país e quase 54 mil por ano provocados pela utilização indevida do aparelho na hora de dirigir. [...] (https://portaldotransito.com.br/noticias/uso-de-celular-na-direcao-e-terceira-causa-de-mortes-no-transito-no-brasil/).
Avalie como (V) verdadeiro ou (F) falso as proposições, embasando-se na temática principal do fragmento do texto e na legislação de trânsito vigente.
( ) Dirigir o veículo utilizando o telefone celular segundo o Código de Trânsito Brasileiro é infração de natureza GRAVE. ( ) Caso o condutor esteja dirigindo o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular, a infração é de natureza MÉDIA. ( ) Na hipótese de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular a infração é de natureza GRAVÍSSIMA.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Conforme estabelece a legislação de trânsito, ciclovias e ciclofaixas se diferenciam quanto à forma como são construídas. Tendo como base essa informação, marque a alternativa que apresenta a CORRETA definição desses termos, de acordo com o CTB.

Fonte: Imagem extraída do anexo II do CTB

Relacionando a imagem acima e a legislação de trânsito vigente, analise as afirmações e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O condutor que transitar com velocidade superior a 50 % a indicada, em uma via sinalizada com a placa acima, está sujeito a penalidade de suspensão do direito de dirigir e poderá ter a CNH cassada se for encontrado conduzindo veículo automotor, enquanto estiver com o direito de dirigir suspenso.

( ) A imagem representa a placa de sinalização vertical de advertência R-19 - velocidade máxima permitida. ( ) Em via sinalizada com a placa da imagem, conduzir veículo automotor a velocidade de 30 Km/h, em hipótese alguma, implicará em infração de trânsito.

( ) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida numa estrada será de 90km/h.

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar medidas administrativas. Constitui medida administrativa:

Preencha as lacunas do texto abaixo.

A resolução 453/13 do CONTRAN disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados que circulem nas vias públicas. De acordo com o anexo dessa resolução, a finalidade do capacete motociclístico é proteger a calota craniana, o qual deve ser ___________ e fixado na cabeça do usuário, de forma que fique firme, com o __________ adequado, cujos tamanhos são encontrados, desde o 50 até o 64. Preconiza ainda, que o capacete deve contribuir para a ____________ do usuário diuturnamente, em todas as direções, através dos elementos _____________, aplicados na parte externa do casco.

Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Sendo assim, é CORRETO afirmar.

Após a leitura do texto abaixo, responda à questão seguinte:

[...] Normalmente, as pessoas acham que conhecem seu ponto de tolerância ao álcool e que podem beber sem colocar em risco a segurança no trânsito, mas estudos científicos apontam que não há uma quantidade de álcool que possa ser ingerida e considerada segura para se dirigir. Muitos fatores influenciam na absorção e na eliminação do álcool do organismo e mesmo pequenas quantidades são suficientes para comprometer a capacidade de condução. [...]

http://www.dnit.gov.br/noticias/alcool-e-direcao-uma-mistura-que-nao-acaba-bem

Sobre a temática: álcool e direção, analise as afirmações.

I- O passageiro de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo CONTRAN, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

II- A infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo CONTRAN, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

III- Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, configura crime de trânsito.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O artigo 184, III do CTB versa que transitar na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, constitui infração de trânsito, portanto o infrator estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação. A previsão legal para o cometimento dessa infração é: