Questões de Legislação de Trânsito

Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir.
Caso a autoridade policial tenha convicção de que houve um evento intencional, um acontecimento que poderia ser um acidente de trânsito deve ser tratado como conduta criminal.

Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.

Os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem ser habilitados, no mínimo, na categoria D, independentemente da lotação do veículo; é necessário também que tenham sido aprovados em curso especializado para o transporte de escolares, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.

A carteira nacional de habilitação de categoria E se aplica aos condutores de combinações de veículos automotores e elétricos com mais de uma unidade tracionada, desde que o PBTC da unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada seja menor que 10.000 kg.

Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.

É necessário realizar curso especializado para a condução de veículos de transporte de carga indivisível.

Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.

A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.

Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.

A autorização para conduzir ciclomotor é necessária para o veículo com velocidade máxima superior a 20 km/h.

Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.

Será dispensado o porte do certificado de registro e licenciamento de veículo quando o agente fiscalizador tiver acesso a sistema informatizado que permita verificar se o veículo está devidamente licenciado.

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

A remoção do veículo decorre, normalmente, de infrações de estacionamento irregular, ou ainda, da falta de combustível ou do reparo do veículo na via pública.

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

Nem sempre as medidas administrativas de trânsito serão executadas de imediato à autuação, visto que algumas delas dependem da aplicação da penalidade.

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

Em se tratando de veículo com excesso de peso, o transbordo ocorrerá às expensas do embarcador da carga, sem prejuízo das autuações cabíveis.