Questões sobre Legislação Específica de Trânsito

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No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.


Para que autoridade ou agente policial possa autorizar a remoção de veículos envolvidos em acidente de trânsito ocorrido em leito de via pública que tenha causado lesão em pessoas e dano aos veículos envolvidos, é necessário que antes tenha sido prestado socorro às vítimas e realizada a perícia no local.

Sobre ações e projetos da educação para o trânsito da PRF, julgue o item que se segue.


O Festival Estudantil Temático de Trânsito é destinado ao público estudantil do ensino fundamental e médio de escolas públicas e particulares, sendo dividido nas categorias infantil, infantojuvenil e juvenil.

Quanto a acidentes de trânsito em rodovia de responsabilidade da PRF, julgue o item subsequente.


Se veículo da PRF envolver-se em um acidente, o seu condutor deverá fazer a comunicação por escrito, com a descrição dos fatos, caso tenha condições físicas para tanto.

       No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cujo dono havia deixado a porteira aberta. Como consequência do acidente, tanto o motorista, que apresentou fratura dos dedos e queixa de dores em geral, quanto o passageiro, que não se queixou de nenhuma dor nem apresentou qualquer sinal ou sintoma de lesão, foram levados para o hospital. O animal atropelado sofreu fratura em uma das patas.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Para a PRF, o motorista, devido às condições apresentadas, deve ser registrado como vítima com lesões graves.

       No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cujo dono havia deixado a porteira aberta. Como consequência do acidente, tanto o motorista, que apresentou fratura dos dedos e queixa de dores em geral, quanto o passageiro, que não se queixou de nenhuma dor nem apresentou qualquer sinal ou sintoma de lesão, foram levados para o hospital. O animal atropelado sofreu fratura em uma das patas.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Para a PRF, o passageiro, devido às condições apresentadas, deve ser registrado como ileso.

Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir.
Acidentes que provoquem danos ao patrimônio público em trechos rodoviários sob concessão devem ser considerados acidentes relevantes, desde que não haja outras circunstâncias envolvidas.

Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir.
Caso a autoridade policial tenha convicção de que houve um evento intencional, um acontecimento que poderia ser um acidente de trânsito deve ser tratado como conduta criminal.

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.


Todo boletim de acidente de trânsito (BAT) deverá ser analisado pelo chefe da área do local do acidente ou por alguém por ele indicado.

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.


A narrativa, parte integrante do boletim de acidente de trânsito (BAT), deve conter as informações mais relevantes sobre a ocorrência, inclusive com a repetição de alguns dados já contidos no próprio BAT.

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.


A elaboração do croqui — que é feito, de forma geral, sem escala —, é obrigatória quando da produção do boletim de acidente de trânsito (BAT).

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