Questões sobre Resoluções do CONTRAN

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No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue o item seguinte.


A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso pode ocorrer por meio da verificação do diário de bordo, da papeleta ou da ficha de trabalho externo, fornecidos pelo empregador.

Acerca do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, julgue o item a seguir.


Em caso de operação de fiscalização do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, o policial rodoviário federal deve identificar-se e assinar o verso do disco ou da fita diagrama, além de mencionar o local, a data e horário em que ocorreu a fiscalização.

De acordo com determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a partir de 2019 tornou-se obrigatório que todos os carros do Brasil passem por uma verificação regular, de inspeção de veículos. Sem esse processo, o carro não poderá circular nas ruas. A respeito da inspeção veicular, assinale a opção correta.

    A) A inspeção de carro utilizado para transporte escolar deve ser feita anualmente, enquanto aqueles utilizados para transporte internacional devem fazer uma vistoria a cada seis meses.

    B) A inspeção veicular é uma exigência da legislação de trânsito brasileira, definida em casos específicos, normatizada pelo CONTRAN, com o objetivo de evitar que veículos fora das especificações dos fabricantes ou com condições inadequadas de uso sejam legalizados.

    C) Um dos requisitos para que um veículo seja utilizado no transporte escolar e aprovado na inspeção é que o condutor possua carteira de motorista na categoria D e seja maior de 21 anos de idade. Além disso, para o transporte de crianças menores de 12 anos de idade, há também a necessidade de um acompanhante, com idade acima dos 18 anos.

    D) A primeira parte da inspeção veicular é a inspeção de segurança, que possui três etapas: a primeira é a averiguação visual, na qual são conferidos, entre outros, a cor, o modelo e o ano de fabricação do veículo; a segunda ocorre de forma mecanizada, sendo realizados testes que colocam à prova o funcionamento dos freios, da suspensão e do deslizamento lateral; na terceira etapa, o profissional responsável averigua a parte de baixo do veículo.

    E) Em se tratando de veículos de passeio e transporte escolar no primeiro ano de operação, serão considerados reprovados na inspeção veicular aqueles que tiverem apresentado qualquer defeito classificado como defeito grave (DG) ou defeito muito grave (DMG) em seus itens de segurança nesse período.

Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue o item a seguir.


No caso de automóvel fabricado no ano de 2018, a décima posição da etiqueta de identificação do veículo representa o ano de fabricação do automóvel, indicado pela letra J.

Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.


A autorização para conduzir ciclomotor é necessária para o veículo com velocidade máxima superior a 20 km/h.

Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.


No caso de veículo de eixo isolado com dois pneumáticos, o limite máximo de peso bruto a ser transmitido ao pavimento por cada eixo é de oito toneladas.


Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.


No caso de veículo de eixo isolado com quatro pneumáticos, o limite máximo de peso bruto a ser transmitido ao pavimento por cada eixo é de doze toneladas.

Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.


Na fiscalização por meio de pesagem por eixos em balança rodoviária, a tolerância será de 7,5% sobre cada eixo ou conjunto de eixos.

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

A placa modelo MERCOSUL deve ter, entre outros identificadores, um chip embarcado, o anverso revestido de película reflexiva com inscrição específica e códigos de barras bidimensionais dinâmicos.

No tocante à segurança, os veículos só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), sendo que:

    A) Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar por até 24 meses, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no CTB e pelo CONTRAN.

    B) Segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN, o encosto de cabeça é equipamento obrigatório apenas para veículos de aluguel.

    C) Para as bicicletas, a campainha, o espelho retrovisor no lado esquerdo e a sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais são equipamentos obrigatórios.

    D) O equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório para os veículos de transporte e de condução escolar com peso bruto total superior a 5.000 quilogramas.

    E) O equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório para os veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares.

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