Questões sobre Sistema Nacional de Trânsito
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Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de Trânsito e é composto por representantes de determinados ministérios e presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são executadas.
Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas por esse órgão.
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A) As ações interministeriais integradas voltadas para a segurança viária.
B) As deliberações do Comitê de Mobilização pela saúde, segurança e paz no trânsito.
C) As modificações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro.
D) O programa nacional de trânsito.
Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições e responda.
I - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
II - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV - As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
É CORRETO afirmar que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
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A) I, II e III, somente
B) I, II, III e IV.
C) I e III, somente.
D) I, apenas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades que tem por finalidade o exercício de diversas atividades relacionadas à circulação de bens e pessoas nas vias terrestres do território nacional.
Às Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal, entidades integrantes do SNT, compete
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A) estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
B) aprovar os dispositivos de sinalização de trânsito.
C) executar a fiscalização de trânsito, quando conveniadas, concomitantemente com agentes credenciados.
D) normatizar os procedimentos sobre a expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é Competência do CONTRAN:
Assinale a alternativa CORRETA:
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A) Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
B) Julgar os recursos interpostos contra decisões.
C) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
D) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
E) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
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A) estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
B) estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Internacional de Trânsito.
C) julgar os recursos interpostos contra decisões da JARI para penalidades por infrações graves.
D) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação RENACH.
E) promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.
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