Questões de Legislação: decretos do ano 2002

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O transporte, por via férrea, de produtos que, por suas características, sejam perigosos ou representem riscos para a vida e a saúde das pessoas, para a segurança pública, para o meio ambiente ou para a própria ferrovia é regido pelo Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos (Decreto n.o 98.973, de 21/2/1990). De acordo com esse regulamento, julgue os itens abaixo.

Em trem destinado ao transporte de produtos perigosos, será permitida a inclusão de vagão-plataforma carregado com toras, trilhos, grandes peças ou estruturas, desde que haja, entre elas e os vagões com material perigoso, pelo menos um vagão com material inerte.

  • C. Certo
  • E. Errado

O transporte, por via férrea, de produtos que, por suas características, sejam perigosos ou representem riscos para a vida e a saúde das pessoas, para a segurança pública, para o meio ambiente ou para a própria ferrovia é regido pelo Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos (Decreto n.o 98.973, de 21/2/1990). De acordo com esse regulamento, julgue os itens abaixo.

Em território brasileiro, deveres obrigações e responsabilidades por vagões fabricados no Brasil e por vagões importados recairão, respectivamente, sobre o fabricante e o importador.

  • C. Certo
  • E. Errado
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