Questões de Legislação: decretos do ano 2009

Um evento internacional marcado para ter início às 9 h, na Câmara dos Deputados, será aberto pelo presidente da instituição. Confirmaram presença nesse evento o presidente da República, o presidente do país estrangeiro que realiza o evento em parceria com o Brasil, dois ministros de Estado, dois deputados federais e um senador.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A ordem de precedência na mesa de abertura, em ordem descendente, deve ser a seguinte: presidente da Câmara dos Deputados, presidente da República, presidente do país estrangeiro visitante, deputados federais, senador e ministros de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Um evento internacional marcado para ter início às 9 h, na Câmara dos Deputados, será aberto pelo presidente da instituição. Confirmaram presença nesse evento o presidente da República, o presidente do país estrangeiro que realiza o evento em parceria com o Brasil, dois ministros de Estado, dois deputados federais e um senador.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O presidente da Câmara dos Deputados, além de chefe do Poder Legislativo, pode ser considerado o anfitrião para a abertura desse evento.

• C. Certo
• E. Errado

Um evento internacional marcado para ter início às 9 h, na Câmara dos Deputados, será aberto pelo presidente da instituição. Confirmaram presença nesse evento o presidente da República, o presidente do país estrangeiro que realiza o evento em parceria com o Brasil, dois ministros de Estado, dois deputados federais e um senador.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O evento deve ser iniciado mesmo se às 9 h nenhuma das autoridades estiver presente ao local.

• C. Certo
• E. Errado

Um evento internacional marcado para ter início às 9 h, na Câmara dos Deputados, será aberto pelo presidente da instituição. Confirmaram presença nesse evento o presidente da República, o presidente do país estrangeiro que realiza o evento em parceria com o Brasil, dois ministros de Estado, dois deputados federais e um senador.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O Hino Nacional brasileiro deve ser executado primeiro, seguido do hino nacional do país do presidente visitante.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto Federal 70.274 de 09 de março de 1972, dispõe da seguinte redação, na íntegra, em seu art. 1º. :

1) "Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revigoradas as disposições em contrário".

2) "São aprovadas as normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades oficiais realizadas na capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões Diplomáticas do Brasil."

3) "Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, não sendo revigoradas as disposições em contrário".

4) "São aprovadas as normas do Cerimonial Público e Privado e a Ordem Geral de Precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades oficiais realizadas apenas na capital da República, e nas Missões Diplomáticas do Brasil."

5) "São aprovadas as normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades realizadas nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões Diplomáticas do Brasil."

Está correto o que se afirma em:

• A.

  1 e 2.

• B.

  3 e 4.

• C.

  5.

• D.

  2.

• E.

  4 e 5.

Com relação ao tema tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Nas solenidades nas universidades federais, o reitor tem precedência sobre todas as demais pessoas presentes. A exceção ocorre, apenas, em solenidades oficiais fora da universidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao tema tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Nas cerimônias em que tiver de ser executado, o hino nacional brasileiro sempre precederá o hino nacional estrangeiro, em virtude do princípio de cortesia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao tema tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O presidente da República presidirá qualquer cerimônia a que comparecer. Não comparecendo, o presidente será representado por um dos mais antigos chefes de Estado que estiverem presentes na solenidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao tema tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

As normas de cerimonial público, instituídas no Decreto n.º 70.274/1972, deverão ser observadas nas solenidades oficiais realizadas na capital da República, nos estados e nas missões diplomáticas do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto n.º 6.514/2008 dispõe a respeito das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

A respeito das infrações e sanções administrativas que trata o referido decreto, julgue os itens seguintes.

A multa por destruir floresta ou qualquer forma de vegetação em qualquer estágio sucessional varia de R$ 10,00 a R$ 5.000,00, por hectare ou fração.

• C. Certo
• E. Errado