Questões de Legislação: decretos do ano 2015

Com base no Decreto n.º 8.268/2014, julgue os itens a seguir. Será permitida a proposição de projetos que tenham como objetivo a oferta de cursos experimentais, com carga horária diferenciada, para cursos e programas organizados nos formatos de qualificação profissional de trabalhadores e educação profissional técnica de nível médio.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 8.268/2014, julgue os itens a seguir. Os itinerários formativos ou trajetórias de formação são considerados unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional que possibilitam o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Capacitação é um processo esporádico e deliberado de treinamento técnico, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências e habilidades por meio da aquisição de competências individuais e coletivas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Os grupos informais de estudos são considerados eventos de capacitação por contribuírem para o desenvolvimento profissional do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Entre as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal incluem-se a oferta e a garantia de cursos introdutórios ou de formação aos servidores que ingressam no setor público, até mesmo àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Caberá aos estados e aos municípios, em regime de colaboração com as empresas públicas federais, desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. A autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do Decreto‐lei nº 3.365/1941, “ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública”. A lógica jurídica da norma anterior decorre da seguinte tese:

• A. Impossibilidade de o Poder Judiciário adentrar o mérito do ato administrativo.
• B. Natureza de ato vinculado no que se refere à definição dos casos de utilidade pública.
• C. Proibição de controle jurisdicional sobre atos emanados no processo de desapropriação.
• D. Independência dos Poderes Executivo e Judiciário e da autonomia dos entes federativos.

Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Para o fim de registro contábil, o SIAFI somente validará os documentos de entrada de dados que apresentarem eventos que, no todo, completem as partidas dobradas. Como forma de monitorar ações danosas ou fraudulentas, o usuário que ingressar no sistema terá registrado seu cadastro de pessoa física bem como o horário e o terminal de acesso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal.

• C. Certo
• E. Errado