Questões de Legislação: decretos do ano 2016

Julgue os itens que se seguem, acerca de cerimonial e protocolo. Cerimonial é um conjunto de normas jurídicas, regras de comportamento, costumes e ritos de uma sociedade em determinado momento histórico, enquanto protocolo se refere à aplicação prática do cerimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de cerimonial e protocolo. A sinalização placement, utilizada em banquetes altamente formais, indica o nome da pessoa a quem determinado lugar está reservado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de cerimonial e protocolo. O Hino Nacional pode ser executado ou na abertura da cerimônia, antes de as autoridades ocuparem seus respectivos lugares, ou, em alguns casos, no encerramento do evento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de cerimonial e protocolo. Em abertura de solenidade da qual participem personalidades ligadas a algum nível do governo, incluindo-se o presidente da República, a precedência dos discursos ocorre em ordem direta, a começar pelo anfitrião, seguindo-se os demais.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 5.377/1967 definiu as atividades específicas de relações públicas, que foram regulamentadas pelo Decreto n.º 63.283/1968. A respeito dessa regulamentação da atividade, assinale a alternativa correta.

• A. Apesar de definir as atividades específicas de relações públicas, a regulamentação da década de 1960 não restringiu o exercício aos portadores de diploma de ensino superior, conquista esta alcançada somente nos anos 1980.
• B. Entre as atividades específicas de relações públicas, definidas pela Lei, está o planejamento e a execução de campanhas de opinião pública, excluindo-se disso o planejamento de pesquisas da opinião pública, para fins institucionais.
• C. A partir de 1968, a fiscalização do exercício profissional de relações públicas passou a ser feito pelo Ministério das Comunicações.
• D. Aos profissionais práticos que exerciam funções de relações públicas até a década de 1960 foi dado um prazo de quatro anos para que apresentassem diploma de nível superior na área.
• E. O Decreto n.º 63.283 endossa que a falta de registro profissional torna ilegal o exercício da profissão de relações públicas.

O Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal) visa garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira, reunindo uma série de ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico público e gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Segundo o Decreto no 7.508/2011, uma “Rede de Atenção à Saúde” é um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. No âmbito da saúde bucal, pode-se considerar que uma rede de atenção, como rede temática, deveria ser composta minimamente por Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e assistência hospitalar.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os dados de detalhamento de receitas contidos no Quadro VI a seguir:

Conforme as disposições do Decreto nº 93.872/1986, os recursos que devem ser recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional totalizam:

• A. 247.810,00;
• B. 340.515,00;
• C. 482.330,00;
• D. 637.435,00;
• E. 730.140,00.

O texto abaixo refere-se ao Ofício das Paneleiras na localidade de Goiabeiras, bairro de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.

A inclusão das paneleiras como Patrimônio Cultural Brasileiro se tornou possível por intermédio do Decreto Federal 3.551/2000, que instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial. A justificativa do registro das Paneleiras de Goiabeiras como bem cultural de natureza imaterial é:

• A. devido a fragilidade das panelas que utilizam a argila extraída de jazida, denominada barreiro, no Vale do Mulembá, localizado na Ilha de Vitória.
• B. por manter uma tradição secular das mulheres que são descendentes de indígenas das etnias Tupi-Guarani e Una, com maior número de elementos identificados com os da tradição Una.
• C. por ser uma prática cultural que preserva suas características fundamentais resguardando o legado dos povos nativos.
• D. devido a importância da elaboração manual de utensílios básicos de cozinha para artesãs, suas filhas, netas, sobrinhas e vizinhas, no convívio doméstico e comunitário, evitando, desta maneira o consumo desnecessário de bens.
• E. que todos os Estados Nacionais devem ser representados no IPHAN por, ao menos, um patrimônio cultural material e um patrimônio cultural imaterial e as panelas de Goiabeiras são a mais importante das tradições do Espirito Santo.

De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regula o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, cinco vezes o quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos que venham a aderir.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regula o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Entidades da administração pública federal podem aderir a atas de registro de preços gerenciadas por órgãos e entidades municipais, distritais ou estaduais.

• C. Certo
• E. Errado