Questões sobre Decreto 3.855/2001 - Regulamenta a Lei no 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências.
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Legislação: decretos - Decreto 3.855/2001 - Regulamenta a Lei no 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências. - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2014
De acordo com o Decreto nº 3.855/2001, que regulamenta a Lei nº 9.973/2000, a qual dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa INCORRETA.
- A. Depositante: pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.
- B. Fiel: pessoa física, idônea, formalmente indicada pelo depositário como responsável pela guarda e conservação dos produtos de que trata este Decreto.
- C. Regulamento interno: conjunto de normas, regras e procedimentos operacionais estabelecidos pelo depositário, visando assegurar o funcionamento e a qualidade dos serviços por ele oferecidos.
- D. Sistema Regulamento interno: conjunto de normas, regras e procedimentos operacionais estabelecidos pelo depositário, visando assegurar o funcionamento e a qualidade dos serviços por ele oferecidos.
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