Questões sobre Decreto 6.689/2008 - Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e revoga o art. 4o do Decreto no 6.246, 24 de outubro de 2007.
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Legislação: decretos - Decreto 6.689/2008 - Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e revoga o art. 4o do Decreto no 6.246, 24 de outubro de 2007. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
As entidades da administração indireta dos municípios podem ser acionistas da EBC.
- C. Certo
- E. Errado
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Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
Para fins de aumento de capital da EBC, a União poderá transferir recursos para a empresa, sobre os quais será vedada a incidência de encargos financeiros.
- C. Certo
- E. Errado
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Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
Enquanto as deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria de votos, observado o disposto na legislação societária, as decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples.
- C. Certo
- E. Errado
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Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
No caso de vacância do cargo ou afastamento de membro do Conselho Fiscal, o membro suplente ocupará o cargo vago até o término do mandato.
- C. Certo
- E. Errado
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Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
O diretor-presidente é membro do Conselho Curador, com direito a voto.
- C. Certo
- E. Errado
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Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
A atribuição do diretor-presidente de representar a EBC, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, é passível de delegação.
- C. Certo
- E. Errado
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Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
O ouvidor da EBC é designado pelo diretor-presidente da empresa para o exercício de mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução.
- C. Certo
- E. Errado
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Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
A deliberação acerca do percentual de participação dos empregados da EBC nos lucros auferidos, em cada exercício, é de competência da assembleia geral.
- C. Certo
- E. Errado
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