Questões sobre Decreto 8.127/2013 - Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003, e o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras provid
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Legislação: decretos - Decreto 8.127/2013 - Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003, e o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras provid - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014
Nos termos do Decreto nº 8.127/2013, foi instituído o Sistema de Informações Sobre Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Sob Jurisdição Nacional Sisnóleo com o objetivo de consolidar e disseminar, em tempo real, informação geográfica sobre prevenção, preparação e resposta a incidentes de poluição por óleo. O seu desenvolvimento e a sua implantação cabem ao
- A. Ministério da Ciência e da Tecnologia
- B. Ministério das Minas e Energia
- C. Ibama
- D. Ministério da Marinha
- E. Gabinete Civil da Presidência
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Nos termos do Decreto nº 8.127/2013, será considerado Autoridade Nacional e integrante do Comitê Executivo do Plano Nacional de Contingência o
- A. Ministério das Minas e Energia
- B. Ministério das Relações Exteriores
- C. Ministério dos Transportes
- D. Ministério do Meio Ambiente
- E. Ministério da Defesa
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Segundo o Decreto nº 8.127/2013, constitui ferramenta de gerenciamento de incidentes padronizada, que permite a seu usuário adotar estrutura organizacional integrada para suprir complexidades e demandas de incidentes únicos ou múltiplos, independente do local em que ocorram, o
- A. Plano de Evacuação
- B. Manual Geral de Contingenciamento
- C. Comando Unificado de Operações
- D. Sistema de Comando de Incidentes
- E. Modelo de Aplicação de Urgências
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Dentro da estrutura organizacional do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional PNC, instituído pelo Decreto no 8.127, de 22 /10/2013, compete ao chamado Grupo de Acompanhamento e Avaliação, dentre outras ações, designar o Coordenador Operacional entre um de seus integrantes, para acompanhamento e avaliação da resposta ao incidente de poluição por óleo que, eventualmente, tenha ocorrido. Conforme o referido decreto, no caso de incidente de poluição por óleo que envolva estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo, a designação do Coordenador Operacional deverá recair, preferencialmente, sobre qual órgão ou entidade?
- A. Marinha do Brasil
- B. Secretaria Nacional de Defesa Civil
- C. Secretaria de Portos da Presidência da República
- D. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- E. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
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