Questões sobre Decreto-lei nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves (legislação previdenciária)

Em 24 de janeiro de 1923, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Elói Chaves, que é considerada, no Brasil, um marco inicial da

• A. instituição dos hospitais universitários.
• B. criação do Ministério da Saúde.
• C. instituição das campanhas de vacinação periódicas.
• D. instituição da previdência social.
• E. criação do plano de metas na saúde.

Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.

• A. A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez.
• B. Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social.
• C. A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.
• D. A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.
• E. Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado