Questões sobre Decreto-lei nº 972/1969 - Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

De acordo com o art. 2.º do Decreto-lei n.º 972/1969, representa atividade jornalística o(a)

• A. ensino de técnicas de jornalismo.
• B. prática de assessoria de imprensa.
• C. regulação de atividades de propaganda.
• D. prática de desenhos de qualquer natureza em veículo impresso.
• E. planejamento de comunicação corporativa.

O decreto-lei, que regulamenta a profissão de jornalista no Brasil, aponta as funções que podem ser exercidas por esses profissionais dentro do Jornalismo. Entre elas temos a de noticiarista, que é aquele que

• A. tem o encargo de redigir editoriais, crônicas ou comentários, além das incumbências de redação comum.
• B. tem o encargo de redigir matérias de caráter informativo, desprovidas de apreciações ou comentários, preparando-as ou redigindo-as para divulgação.
• C. cumpre a determinação de colher notícias ou informações, preparando ou redigindo matéria para divulgação.
• D. tem o encargo de colher notícias ou informações sobre assuntos predeterminados, preparando-as ou redigindo-as para divulgação.
• E. tem a incumbência de organizar e conservar cultural e tecnicamente o arquivo redatorial, procedendo à pesquisa dos respectivos dados para elaboração de notícias.

Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue os itens subsecutivos.

O fato de a profissão de jornalista não acarretar riscos ou danos efetivos provocados por profissional do jornalismo a terceiros, como é o caso da medicina e das demais profissões ligadas à saúde, é um dos fundamentos invocados pelo STF para justificar a não recepção do artigo 4.º da CF, o qual exige o diploma do curso superior de jornalismo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com justificativa do autor da proposta de emenda constitucional que resgata a referida necessidade de diploma, a evolução das mídias exige profissionais cada vez mais qualificados, não apenas do ponto de vista técnico, mas, sobretudo, ético.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue os itens subsecutivos.

A jornada semanal do jornalista atuante no Serviço Público Federal é de 25 horas, de acordo com portaria do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue os itens subsecutivos.

A regulamentação da profissão de jornalista baseia-se, principalmente, na CLT e na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

• C. Certo
• E. Errado