Questões sobre Decreto n 1.651/1995 - Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A ComissaÞo Corregedora Tripartite (CCT) funciona junto ao DENASUS – Componente Federal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), conforme estabelecido no § 2º do art. 4º do Decreto nº 1.651/95. Seus membros saÞo designados mediante portaria do Ministro de Estado da Sauìde.

Cabe à Comissão Corregedora Tripartite, EXCETO

• A. resolver os impasses surgidos no âmbito do SNA.
• B. indicar pessoal técnico capacitado para atuar na auditoria do SUS.
• C. identificar distorçoÞ es no SNA e propor aÌ direçaÞ o correspondente do SUS a sua correçaÞo.
• D. requerer dos oìrgaÞos competentes providências para a apuraçaÞo de denuìncias de irregularidades, que julgue procedentes.

Considerando o Decreto n° 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), analise as afirmativas a seguir.

I. A Comissão Corregedora Tripartite é o órgão central de atuação do SNA no plano federal.

II. É vedado aos dirigentes e aos servidores dos órgãos que compõem o SNA e aos membros das Comissões Corregedoras serem proprietários de entidades que prestem serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. O SNA compreende os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo sob a supervisão da respectiva direção do SUS.

IV. Os Municípios terão sua própria organização e composição de seus sistemas de auditoria, já que a estrutura e o funcionamento do SNA, no plano federal, não são indicativos da organização das outras esferas públicas.

Marque a opção que indica a(s) alternativa(s) CORRETA(S).

• A. II – III.
• B. I – II – III – IV.
• C. II.
• D. II – III – IV.
• E. I – II – III.