Questões sobre Decreto n 3.156/1999 - Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 1

O Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, preconiza que ao Distrito Sanitário Especial Indígena cabe a responsabilidade sanitária

• A. de todas as reservas indígenas da União e a organização de serviços de saúde conforme a necessidade local, com a participação dos chefes das tribos.
• B. do monitoramento de situações de morbi-mortalidade em todos os territórios indígenas, implementando ações de prevenção e tratamento, com a capacitação de agentes oriundos das tribos afetadas.
• C. da apreciação da prestação de contas dos órgãos e instituições mantenedoras e executoras – públicas ou privadas – de serviços de atenção à saúde do índio.
• D. sobre determinado território indígena e a organização de serviços de saúde hierarquizados, com a participação do usuário e o controle social.
• E. no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes que visem o cumprimento da política de saúde indigenista, preservando o equilíbrio biológico do índio.

A prestação de assistência à saúde dos povos indígenas (Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999), institui que a organização das atividades de atenção à saúde das populações indígenas dar-se-á

• A. por meio do Ministério da Saúde e ONG indígenas.
• B. sob a coordenação da FUNAI e FUNASA.
• C. a partir do Ministério da Saúde, com a colaboração da sociedade civil.
• D. com a participação de entidades acadêmicas, civis e militares.
• E. no âmbito do Sistema Único de Saúde.