Questões sobre Decreto n 5.591/2005 - Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.
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Legislação: decretos - Decreto n 5.591/2005 - Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
O Decreto no 5.591, de 22 de novembro de 2005, versa sobre biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O decreto aponta como atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), EXCETO
- A. classificar os OGM segundo a classe de risco.
- B. estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados.
- C. autorizar a importação de OGM e seus derivados para atividade de pesquisa.
- D. fiscalizar as atividades relacionadas a OGM e seus derivados.
- E. autorizar, cadastrar e acompanhar as atividades de pesquisa com OGM e seus derivados.
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