Questões sobre Decreto n. 7.478/2011 - Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo, e dá outras providências.
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Legislação: decretos - Decreto n. 7.478/2011 - Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo, e dá outras providências. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade CGDC, do Conselho de governo. É competência desta Câmara
- A. implementar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade.
- B. supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas pelos ministérios e governos estaduais.
- C. estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública estadual.
- D. identifi car processos fi nalísticos e órgãos secundários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública.
- E. prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público.
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