Questões sobre Decreto n° 93.413/1986 - Promulga a Convenção nº 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho.

Sobre o Decreto nº 93.413, de 15 de Outubro de 1986, considere:

I. Os termos "ruído" e "vibrações" compreendem, respectivamente, qualquer som que possa provocar perda de audição ou ser nocivo à saúde, ou contenha qualquer outro tipo de perigo, e toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva à saúde, ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

II. A autoridade competente deverá estabelecer os critérios que permitam verificar os riscos da exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, e a fixar, quando cabível, com base em tais critérios, os limites de exposição.

III. O estado de saúde dos trabalhadores expostos ou que possam estar expostos aos riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho deverá ser objeto de controle, a intervalos bimestrais, de acordo com Norma vigente.

IV. Segundo as modalidades e nas circunstâncias fixadas pela autoridade competente, o empregador deverá designar pessoa competente ou recorrer a serviço especializado, comum ou não a várias empresas, para que se ocupe das questões de prevenção e limitação da contaminação do ar, do ruído e das vibrações no local de trabalho.

Está correto o que consta em

• A.

  II, III e IV, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  I, II e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.