Questões sobre Decreto nº 1/1991 - Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
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Legislação: decretos - Decreto nº 1/1991 - Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
O Município de Taramandaí é vizinho do Município de Micaracanga, onde existe uma extração de petróleo da Petrobras, através de plataformas marítimas. Por uma questão de facilidade operacional, é no Município de Taramandaí que foram construídas as instalações de embarque e desembarque de materiais e pessoas, indo ou voltando da plataforma, os reservatórios de petróleo e gás, além do aeroporto que liga a região à capital do Estado. Por isso, obedecendo ao artigo 17, Inciso III do Decreto 01 de 11.01.1991, o Município de Taramandaí receberá da Petrobras, como compensação, o percentual de
- A.
0,5%
- B.
1,0%
- C.
1,5%
- D.
3,5%
- E.
5,0%
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