Questões sobre Decreto nº 19.915/1998 - Regulamenta a Lei N.° 2.105 de 08 de outubro de 1998 que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.

O artigo 71 do Decreto 19.915/98, que regulamenta a Lei 2.105, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, define que o movimento de terra será executado com o devido controle tecnológico e com medidas de proteção para evitar riscos e danos a edificações e a terceiros. A esse respeito, a legislação citada determina que:

• A.

  o movimento de terra poderá ser executado durante a tramitação da expedição do alvará de construção da edificação.

• B.

  o afloramento do subsolo da edificação em relação ao perfil natural do terreno será permitido, analisada a cota de implantação da edificação.

• C.

  a construção de muros de contenção nas divisas do lote é obrigatória quando o movimento de terra acarretar diferença de nível superior a oitenta centímetros.

• D.

  o desnível resultante do movimento de terra receberá tratamento paisagístico com o uso de vegetação e respeitará os dispositivos referentes à acessibilidade.

• E.

  as valas e barrancos resultantes de movimento de terra receberão tratamento paisagístico com o uso de vegetação adequada.

O Código de Edificações de um determinado município exige que, nas unidades domiciliares, a área de aeração/ iluminação deve corresponder a:1/8 da superfície de piso quando se tratar de sala, dormitório e cozinha; 1/10 da superfície de piso quando se tratar de banheiro e área de serviço.

Com base nos índices acima e considerando um apartamento que possui: uma sala de 20,00 m², dois dormitórios de 12,00m² cada, uma cozinha de 8,00m², um banheiro de 6,00m² e uma área de serviço de 8,00m², julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

• A.

  A área necessária para a aeração/iluminação do apartamento é de 6,40 m².

• B.

  A janela da cozinha possui a mesma área da janela da área de serviço.

• C.

  Uma janela de 20,00 X 20,00 cm satisfaz à necessidade de aeração/iluminação do banheiro.

• D.

  Cada dormitório necessita de uma área de aeração/ ventilação de aproximadamente 1,20 m².

• E.

  A área necessária para aeração/iluminação do apartamento é de 7,90 m².

Conforme estabelece o Art. 61 do Código de Edifi cações do Distrito Federal, para obtenção do certificado de conclusão de obra “são aceitas divergências de até cinco por cento nas medidas lineares verticais e horizontais entre o projeto aprovado ou visado e a obra construída”, desde que

• A.

  a edificação não extrapole os limites do lote.

• B.

  a edificação não ultrapasse a altura máxima estabelecida.

• C.

  a área da edificação constante do alvará de construção não seja alterada.

• D.

  a edificação respeite os recuos estabelecidos.

• E.

  a edificação mantenha os mesmos ambientes constantes do alvará de construção.