Questões sobre Decreto nº 20.931/1932 - Regula e Fiscaliza o Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil, e Estabelece Penas. (REVOGADO PELO DECRETO N. 12 DE 1991)

Com relação às parteiras, considere:

I. É vedado às parteiras recolher as parturientes e gestantes para tratamento em sua residência.

II. É vedado às parteiras recolher as parturientes e gestantes para tratamento em estabelecimento sob sua direção imediata ou mediata.

III. É vedado às parteiras manter consultório para exames e prática de curativos.

IV. Poderão prestar assistência médica a mulheres e crianças fora do período de parto.

De acordo com o Decreto Federal nº 20.931/32 está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II e III.
• C. I e II.
• D. I, III e IV.
• E. III e IV.

Julgue os seguintes itens, no que se refere às atribuições da CNEN e à fiscalização dos exercícios da medicina e profissões afins.

De acordo com o Decreto n.º 20.931/1932, clínicas que usem gabinetes de raios X, para obterem licença de autoridade sanitária, devem ser propriedades de médicos.

• C. Certo
• E. Errado

A regulamentação e fiscalização o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e o estabelecimento das penas cabíveis são competências do Decreto Federal:

• A.

  Decreto 20.377/31

• B.

  Decreto 20.931/32

• C.

  Decreto 74.170/74

• D.

  Decreto 78.992/76

• E.

  Decreto 79.094/77