Questões sobre Decreto nº 26/1999 - Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências
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Legislação: decretos - Decreto nº 26/1999 - Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2014
Julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada e notória experiência, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.
II. A atuação na Comissão de Ética Pública enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
III. Compete à Comissão de Ética Pública apurar condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.
IV. A Comissão de Ética Pública contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
V. À pessoa que esteja sendo investigada, é assegurado o direito de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, somente após ter sido notificada da existência do procedimento investigatório.
- A. apenas I e IV estão corretos.
- B. apenas II, III e IV estão corretos.
- C. apenas III e IV estão corretos.
- D. apenas I, II e III estão corretos.
- E. Todos estão corretos.
Legislação: decretos - Decreto nº 26/1999 - Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2013
Coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal constitui competência da
- A. Coordenadoria Superior de Ética Governamental.
- B. Comissão de Ética Pública.
- C. Subsecretaria de Direitos Humanos.
- D. Controladoria Geral da União.
- E. Comissão Especial de Avaliação Institucional.
Legislação: decretos - Decreto nº 26/1999 - Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
A coordenação das ações referentes à Educação Indígena, em todos os níveis e modalidades de ensino, de acordo com o Decreto nº 26, de 04 de fevereiro de 1991, é de competência
- A. das Secretarias Regionais Indígenas.
- B. do Ministério da Educação, ouvida a FUNAI.
- C. exclusivamente do Ministério da Educação.
- D. do Ministério da Cultura, em articulação com a FUNAI.
- E. exclusivamente da FUNAI.
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