Questões sobre Decreto nº 26/1999 - Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências

Julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada e notória experiência, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.

II. A atuação na Comissão de Ética Pública enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

III. Compete à Comissão de Ética Pública apurar condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.

IV. A Comissão de Ética Pública contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

V. À pessoa que esteja sendo investigada, é assegurado o direito de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, somente após ter sido notificada da existência do procedimento investigatório.

• A. apenas I e IV estão corretos.
• B. apenas II, III e IV estão corretos.
• C. apenas III e IV estão corretos.
• D. apenas I, II e III estão corretos.
• E. Todos estão corretos.

Coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal constitui competência da

• A. Coordenadoria Superior de Ética Governamental.
• B. Comissão de Ética Pública.
• C. Subsecretaria de Direitos Humanos.
• D. Controladoria Geral da União.
• E. Comissão Especial de Avaliação Institucional.

A coordenação das ações referentes à Educação Indígena, em todos os níveis e modalidades de ensino, de acordo com o Decreto nº 26, de 04 de fevereiro de 1991, é de competência

• A. das Secretarias Regionais Indígenas.
• B. do Ministério da Educação, ouvida a FUNAI.
• C. exclusivamente do Ministério da Educação.
• D. do Ministério da Cultura, em articulação com a FUNAI.
• E. exclusivamente da FUNAI.