Questões sobre Decreto nº 3.181/1999 - Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem ao comerciante:

• A.

  Quando proceder em desacordo com o receituário ou as recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais.

• B.

  Quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita ou recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais.

• C.

  Quando efetuar venda com comprovada receita errada, displicente ou indevida.

• D.

  Quando, por dolo ou por culpa, omitir informações ou fornecer informações incorretas.

Com relação ao Decreto n.º 3181/1999, marque V (VERDADEIRO) e F (FALSO) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

( ) A denominação genérica dos medicamentos deverá estar situada no mesmo campo de impressão e abaixo do nome comercial ou marca.

( ) O medicamento similar só poderá ser comercializado e identificado por nome comercial ou marca.

( ) Constarão, obrigatoriamente, das embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos, ou qualquer outro tipo de material de divulgação e informação médica, referentes a medicamentos, a terminologia da Denominação Comum Brasileira DCB ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional DCI.

( ) Não é obrigatório o uso da denominação genérica nos formulários ou pedidos de registro e autorizações relativas à produção, comercialização e importação de medicamentos.

• A.

  F / F / F / V.

• B.

  V / F / V / V.

• C.

  V / V / V / F.

• D.

  F / F / V / V.

• E.

  V / V / V / V.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.

Os testes para registro de medicamento genérico são realizados em laboratórios credenciados pelas secretarias estaduais de saúde

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.

Medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo — na mesma dose e forma farmacêutica — de um remédio de referência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto que os profissionais prescrevam os medicamentos pela denominação genérica ou pelo nome de marca.

• C. Certo
• E. Errado