Questões sobre Decreto nº 3.551/2000 - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

O texto abaixo refere-se ao Ofício das Paneleiras na localidade de Goiabeiras, bairro de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.

A inclusão das paneleiras como Patrimônio Cultural Brasileiro se tornou possível por intermédio do Decreto Federal 3.551/2000, que instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial. A justificativa do registro das Paneleiras de Goiabeiras como bem cultural de natureza imaterial é:

• A. devido a fragilidade das panelas que utilizam a argila extraída de jazida, denominada barreiro, no Vale do Mulembá, localizado na Ilha de Vitória.
• B. por manter uma tradição secular das mulheres que são descendentes de indígenas das etnias Tupi-Guarani e Una, com maior número de elementos identificados com os da tradição Una.
• C. por ser uma prática cultural que preserva suas características fundamentais resguardando o legado dos povos nativos.
• D. devido a importância da elaboração manual de utensílios básicos de cozinha para artesãs, suas filhas, netas, sobrinhas e vizinhas, no convívio doméstico e comunitário, evitando, desta maneira o consumo desnecessário de bens.
• E. que todos os Estados Nacionais devem ser representados no IPHAN por, ao menos, um patrimônio cultural material e um patrimônio cultural imaterial e as panelas de Goiabeiras são a mais importante das tradições do Espirito Santo.

No que diz respeito ao processo para registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, conforme disposições do Decreto nº 3.551/2000, que o instituiu e dispôs sobre outras providências, assinale, respectivamente, o órgão/autoridade a quem devem ser dirigidas as propostas para registro, acompanhadas da própria documentação técnica (1), bem como o órgão/autoridade que decidirá sobre o registro (2).

• A. Ao ministro da Cultura (1); o presidente da República (2).
• B. Ao presidente do IPHAN (1); o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (2).
• C. Ao secretário estadual de Cultura (1); o ministro da Cultura (2).
• D. Aos órgãos do Ministério da Cultura, às unidades do IPHAN ou à entidade, pública ou privada, que detenham conhecimentos específicos sobre a matéria, nos termos do regulamento (1); o ministro da Cultura (2).
• E. Ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (1); o presidente do IPHAN (2).

Pelo Decreto 3.551, de 4 de agosto de 2000, foi instituído o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e, ainda, foi criado o programa nacional do patrimônio imaterial. Segundo esse decreto, tal registro deverá ser feito por livros específicos, de acordo com as especificidades de cada bem cultural. O samba de roda do Recôncavo baiano e o samba do Rio de Janeiro já fazem parte do patrimônio imaterial brasileiro, devidamente registrado no Livro de Registro das Formas de Expressão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Além dessa modalidade, os demais livros são denominados Livros de Registro:

• A.

  dos Saberes, das Formas de Celebração, dos Espaços.

• B.

  das Celebrações, das Manifestações Culturais, dos Lugares.

• C.

  dos Saberes, das Celebrações, dos Lugares.

• D.

  dos Saberes, das Formas de Celebração, dos Lugares.

• E.

  dos Saberes, das Manifestações Culturais, dos Lugares.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Nas questões 16, 17 e 18, responda de acordo com o Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000.

A reavaliação dos bens culturais registrados é feita pelo menos a cada dez anos, e encaminhada para decidir sobre a revalidação do título de "Patrimônio Cultural do Brasil". Sendo negada a revalidação, será mantido apenas o registro, como referência cultural de seu tempo. A reavaliação dos bens culturais e seu posterior encaminhamento cabem aos seguintes órgãos, respectivamente:

• A.

  IPHAN / Ministério da Cultura.

• B.

  Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural / IPHAN.

• C.

  Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural / Ministério da Cultura.

• D.

  IPHAN / Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O artigo 8º, trata no âmbito do Ministério da Cultura, do "Programa Nacional do Patrimônio Imaterial", visando à implementação de:

1. política específica de inventário, referenciamento e valorização do patrimônio.

2. tombamento, política específica de inventário e valorização do patrimônio.

3. tombamento, reestruturação e valorização do patrimônio.

O correto está apenas em:

• A.

  1

• B.

  1 e 3.

• C.

  2 e 3.

• D.

  2.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A quem cabe assegurar o bem registrado?

• A.

  Ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.

• B.

  Ao Conselho Federal de Museologia.

• C.

  Ao Ministério da Cultura

• D.

  Ao Conselho Consultivo

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

O Decreto n.° 3.551, de 4/8/2000, instituiu o registro do patrimônio imaterial brasileiro como uma forma de reconhecimento desse tipo de expressão e como um modo de buscar sua valorização e de estabelecer o compromisso do Estado em documentar e apoiar sua continuidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

Similar ao estatuto do tombamento, o registro determina a preservação da manifestação segundo sua autenticidade e permanência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

A continuidade histórica das manifestações do patrimônio cultural de natureza imaterial nem sempre é fator predominante para o registro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao patrimônio cultural de natureza imaterial.

Os livros de registro, instituídos pelo Decreto n.º 3.551/2000, tratam exclusivamente dos saberes e das formas de expressão do patrimônio imaterial.

• C. Certo
• E. Errado