Questões sobre Decreto nº 3.931/2001 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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Legislação: decretos - Decreto nº 3.931/2001 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. - Instituto Quadrix - 2017
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. Após a homologação da licitação, serão registrados, na ata de registro de preços, os preços e quantitativos dos licitantes mais bem classificados durante a fase competitiva, em uma faixa de até 10% de diferença em relação ao licitante mais bem classificado.
- C. Certo
- E. Errado
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Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, a esses preços, com os fornecedores e prestadores registrados, vedada a realização de licitação específica.
- C. Certo
- E. Errado
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Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
- C. Certo
- E. Errado
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Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. O edital de licitação para registro de preços poderá prever o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, sendo, então, facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, acrescendo-se os correspondentes custos variáveis.
- C. Certo
- E. Errado
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O sistema de registro de preços é considerado um almoxarifado à disposição dos gestores públicos.
Segundo o decreto presidencial que atualmente regulamenta o tema, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quantos meses?
- A. seis
- B. dez
- C. doze
- D. dezoito
- E. vinte e quatro
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A licitação para registro de preços, de acordo com o Decreto 3931/01, será realizada na modalidade:
- A.
pregão, apenas.
- B.
tomada de preços, apenas.
- C.
concorrência, apenas.
- D.
tomada de preços ou concorrência, apenas.
- E.
concorrência ou pregão, apenas.
Legislação: decretos - Decreto nº 3.931/2001 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
A respeito das normas que regulamentam o pregão, o pregão eletrônico e o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.
Consoante o Decreto n.º 3.931/2001, na ata de registro de preços do sistema de registro de preços para contratações de serviços e aquisição de bens no âmbito da administração federal, devem ser registrados os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, cujo prazo de validade não poderá exceder a um ano, admitindo-se prorrogação. A administração está autorizada a subdividir a quantidade total de bens em lotes, desde que técnica e economicamente viável, de modo a possibilitar maior competitividade.
- C. Certo
- E. Errado
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Em atenção ao Decreto nº 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando
- A.
for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela Administração.
- B.
houver necessidade de contratações esporádicas, pelas características do bem ou serviço.
- C.
for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de uma única entrega.
- D.
for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
- E.
for mais conveniente a contratação de serviços desnecessários à Administração para o desempenho de suas atribuições.
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No que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a
- A.
120 (cento e vinte) dias, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.
- B.
03 (três) meses, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.
- C.
06 (seis) meses, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.
- D.
02 (dois) anos, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.
- E.
01 (um) ano, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.
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De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada
- A.
apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante autorização escrita e devidamente justificada do órgão gerenciador.
- B.
apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
- C.
por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
- D. apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
- E.
por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
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