Questões sobre Decreto nº 3.931/2001 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. Após a homologação da licitação, serão registrados, na ata de registro de preços, os preços e quantitativos dos licitantes mais bem classificados durante a fase competitiva, em uma faixa de até 10% de diferença em relação ao licitante mais bem classificado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, a esses preços, com os fornecedores e prestadores registrados, vedada a realização de licitação específica.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. O edital de licitação para registro de preços poderá prever o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, sendo, então, facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, acrescendo-se os correspondentes custos variáveis.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema de registro de preços é considerado um almoxarifado à disposição dos gestores públicos.

Segundo o decreto presidencial que atualmente regulamenta o tema, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quantos meses?

• A. seis
• B. dez
• C. doze
• D. dezoito
• E. vinte e quatro

A licitação para registro de preços, de acordo com o Decreto 3931/01, será realizada na modalidade:

• A.

  pregão, apenas.

• B.

  tomada de preços, apenas.

• C.

  concorrência, apenas.

• D.

  tomada de preços ou concorrência, apenas.

• E.

  concorrência ou pregão, apenas.

A respeito das normas que regulamentam o pregão, o pregão eletrônico e o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

Consoante o Decreto n.º 3.931/2001, na ata de registro de preços do sistema de registro de preços para contratações de serviços e aquisição de bens no âmbito da administração federal, devem ser registrados os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, cujo prazo de validade não poderá exceder a um ano, admitindo-se prorrogação. A administração está autorizada a subdividir a quantidade total de bens em lotes, desde que técnica e economicamente viável, de modo a possibilitar maior competitividade.

• C. Certo
• E. Errado

Em atenção ao Decreto nº 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando

• A.

  for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela Administração.

• B.

  houver necessidade de contratações esporádicas, pelas características do bem ou serviço.

• C.

  for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de uma única entrega.

• D.

  for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

• E.

  for mais conveniente a contratação de serviços desnecessários à Administração para o desempenho de suas atribuições.

No que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a

• A.

  120 (cento e vinte) dias, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.

• B.

  03 (três) meses, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.

• C.

  06 (seis) meses, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.

• D.

  02 (dois) anos, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.

• E.

  01 (um) ano, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.

De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada

• A.

  apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante autorização escrita e devidamente justificada do órgão gerenciador.

• B.

  apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

• C.

  por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.

• D. apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
• E.

  por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.