Questões sobre Decreto nº 4.376/2002 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

As ações de inteligência são importantes para uma nação, pois objetivam a produção de conhecimentos capazes de favorecer e agilizar o processo decisório para uma ação governamental assertiva e eficiente, garantindo a segurança da sociedade e do Estado. Da mesma forma que o Brasil investe em serviços de inteligência, concorrentes com diversas finalidades também inves tem, confirmando-se uma ameaça constante ao país. Neste contexto, considere o trecho do Decreto no 4.376, de 13/09/2002:

Completam, correta e respectivamente, as lacunas de I a IV:

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

De acordo com o Decreto nº 4.376/2002, a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem, é entendida como

• A.

  pós-inteligência.

• B.

  inteligência.

• C.

  inteligência de segundo grau.

• D.

  contra-inteligência.

• E.

  inteligência de primeiro grau.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência:

I. Os titulares do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda são membros do Conselho.

II. O Conselho é presidido pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que indicará seu substituto eventual.

III. Reunir-se-á, em caráter ordinário, até quatro vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente.

IV. O presidente do Conselho poderá convidar para participar das reuniões cidadãos de notório saber ou especialização sobre assuntos constantes da pauta.

De acordo com o Decreto nº 4.376/2002 está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue os próximos itens.

Exige-se, nas reuniões do conselho consultivo do SISBIN presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue os próximos itens.

As unidades da Federação podem compor o SISBIN, mediante ajustes específicos e convênios e aprovação necessária do conselho consultivo instituído pelo referido decreto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes itens.

Entre as atribuições da ABIN, incluem-se o desenvolvimento de recursos humanos e tecnológicos e da doutrina de inteligência, bem como a realização de estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento das atividades de inteligência, em coordenação com os demais órgãos do SISBIN.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes itens.

O SISBIN, instituído para integrar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, fornece subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional, cabendo à ABIN, órgão central do sistema, estabelecer as necessidades de conhecimentos específicos a serem produzidos pelos órgãos que o compõem e consolidá-los no Plano Nacional de Inteligência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes itens.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é o órgão de coordenação das atividades de inteligência federal, cabendo ao seu chefe a presidência do Conselho Consultivo do SISBIN.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SISBIN, julgue os seguintes itens.

O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) representa a Casa Civil da Presidência da República no SISBIN.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o artigo 1º do Decreto nº 4.376/2002, o Sistema Brasileiro de Inteligência é responsável

• A.

  pela expedição de regulamentação específica para o trânsito e utilização de simulacros de armas de fogo.

• B.

  pela fiscalização e controle de armamento destinado ao uso de empresas especializadas em serviços de vigilância e ou transporte de valores, conforme normas do Comando do Exército.

• C.

  pelo encaminhamento de parecer conclusivo ao Banco Central do Brasil, com ciência da Polícia Federal, a respeito de apólice de seguros que inclua cobertura garantindo riscos de roubo e furto qualificado de numerário e outros valores, conforme legislação da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

• D.

  pelo processo de obtenção e análise de dados e informações e pela produção e difusão de conhecimentos necessários ao processo decisório do poder Executivo, em especial no tocante à segurança da sociedade e do Estado, bem como pela salvaguarda de assuntos sigilosos de interesse nacional.

• E.

  pela elaboração de emissão de laudo pericial a respeito de armas brasonadas cujo desembaraço alfandegário tenha sido autorizado pela Receita Federal.