Questões sobre Decreto nº 4.544/2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos.

À vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida

• A.

  imediatamente

• B.

  a partir do exercício financeiro seguinte

• C.

  a partir de 45 dias, após o exercício financeiro seguinte

• D.

  90 dias, após a publicação do referido decreto

• E.

  90 dias, após o exercício financeiro seguinte

O Decreto no 4.544/02, da Presidência da República, que regulamenta tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caracteriza, no seu art. 4o, a industrialização e as suas respectivas modalidades.

Dentre as modalidades listadas abaixo, aquela que modifica, aperfeiçoa ou, de qualquer forma, altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto, é a modalidade de

• A.

  acondicionamento.

• B.

  beneficiamento.

• C.

  montagem.

• D.

  renovação.

• E.

  transformação.

De acordo com as determinações contidas no art. 18 do Decreto nº 4.544/02, com relação à incidência do IPI, livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão gozam de

• A.

  imunidade.

• B.

  dispensa.

• C.

  alíquota zero.

• D.

  isenção.

• E.

  não incidência.

É considerada industrialização, de acordo com regulamento do imposto sobre produtos industrializados (Decreto 4.544/02),

• A.

  a restauração de sacos usados, executada por processo rudimentar com emprego de máquinas de costura.

• B.

  o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação, em cozinhas industriais destinados à venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários ou empregados.

• C.

  a moagem de café torrado, realizada por comerciante varejista como atividade principal.

• D.

  o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta ao consumidor.

• E.

  a confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou na residência do confeccionador.