Questões sobre Decreto nº 4.703/2002 Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências.
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Legislação: decretos - Decreto nº 4.703/2002 Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
De acordo com o Decreto nº 4.703/2002, a finalidade do Sistema Nacional de Arquivos é, basicamente,
- A.
gerenciar transferências e recolhimentos no âmbito das instituições federais, estaduais e municipais.
- B.
padronizar os instrumentos descritivos dos arquivos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
- C.
aprovar as grades curriculares e programas dos cursos superiores de Arquivologia.
- D.
implementar a política nacional de arquivos públicos e privados em todo o país.
- E.
tombar a documentação mais antiga das instituições arquivísticas brasileiras.
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