Questões sobre Decreto nº 4.886/2003 - Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
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Legislação: decretos - Decreto nº 4.886/2003 - Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências. - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2014
De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal
- A. a defesa dos direitos da população negra e parda.
- B. reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.
- C. criar ações e programas para a Fundação Cultural Palmares.
- D. administrar os procedimentos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
- E. controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.
Legislação: decretos - Decreto nº 4.886/2003 - Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências. - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2014
controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.
- A. Impessoalidade.
- B. Publicidade.
- C. Finalidade.
- D. Legalidade.
- E. Moralidade.
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