Questões sobre Decreto nº 5.098/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.

O Decreto no 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, faz referência aos compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais que tratam do controle de produtos e resíduos químicos. Dentre tais convenções destaca-se a Convenção de Basileia, concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em 1993, que versa sobre

• A. Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
• B. Poluentes Orgânicos Persistentes.
• C. Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos.
• D. Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
• E. Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sua Destruição.

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) faz parte do Decreto no 5.098/2004.

Analisando-se esse Decreto, verifica-se que

• A. O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) faz parte do Decreto no 5.098/2004. Analisando-se esse Decreto, verifica-se que
• B. a participação nas atividades da Comissão Nacional será considerada como função remunerada.
• C. o princípio da equidade faz parte dos seus princípios orientadores.
• D. o seu constante aperfeiçoamento através de, entre outros, avaliação do desempenho e revisão periódica das diretrizes, objetivos e metas faz parte de suas diretrizes estratégicas.
• E. os estudos de análise de riscos em conjunto com outros órgãos governamentais são de competência da Comissão Nacional.

Com relação às diretrizes estratégicas do P2R2, estabelecidas no Decreto nº 5.098:2004, considere as afirmativas abaixo.

I - O planejamento preventivo que evite a ocorrência de acidentes com fontes de radiação perigosa deve ser elaborado e constantemente atualizado.

II - A adoção de soluções inovadoras que assegurem a plena integração de esforços entre o poder público e a sociedade civil, especialmente nos âmbitos dos Estados e Municípios, deve ser estimulada.

III - Uma estrutura organizacional adequada ao cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos no P2R2 deve ser criada e operacionalizada.

IV - Recursos humanos e financeiros apropriados e suficientes para assegurar os níveis de desempenho estabelecidos pelo P2R2 devem ser mobilizados.

São corretas as afirmações

• A. I e III, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, II, e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

O Decreto n. 5.098, de 3/6/2004, dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 – e dá outras providências. Sobre esse decreto, assinale a opção incorreta.

• A.

  O P2R2 é constituído de ações, atividades e projetos a serem formulados e executados de forma participativa e integrada pelos governos de todas as esferas e pela sociedade civil.

• B.

  O P2R2 tem em sua composição vários ministérios, entre os quais o da Educação.

• C.

  Entre as competências da Comissão Nacional do P2R2 (CN - P2R2) está o incentivo à criação de Comissões Estaduais e Distrital e colaborar com elas na implementação do P2R2.

• D.

  As despesas decorrentes do desempenho da função de membros na CN - P2R2 correrão à conta das dotações dos Ministérios, instituições e segmentos representados.

• E.

  Entre as diretrizes estratégicas do P2R2 está a identificação dos aspectos legais e organizacionais pertinentes a tais ocorrências.

O Decreto nº 5.098, de 3 de junho de 2004, dispõe sobre a criação do P2R2. No art. 3º, estão explícitas as suas diretrizes estratégicas, dentre as quais figura o(a)

• A.

  planejamento preventivo, para se evitar acidentes com empresas nucleares, que deve ser aprovado pelo órgão ambiental do estado, onde as empresas forem implantadas, e por uma comissão, sendo a comunidade no entorno da empresa informada dos riscos.

• B.

  aperfeiçoamento contínuo do P2R2 realizado através de inspeção de segurança nas empresas que apresentem risco de acidentes maiores, principalmente aquelas que exponham aos órgãos ambientais estudos de análise e avaliação de riscos que extrapolem os limites internos da empresa.

• C.

  P2R2 é um grande esforço da iniciativa privada em ajudar o poder público na gestão da segurança industrial, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e que tem por finalidade evitar e controlar acidentes de grande proporção para que a população não seja afetada por desconhecimento dos riscos.

• D.

  definição das responsabilidades respectivas do poder público e dos setores privados, em casos de acidentes com produtos químicos perigosos, e dos compromissos de proteger o meio ambiente e a saúde da população a serem assumidos pelas partes.

• E.

  mobilização de recursos humanos e financeiros e de matérias apropriadas e suficientes para assegurar os níveis de desempenho estabelecidos pelo P2R2, aprovadas pelo Governo Federal, sendo repassados os custos dos acidentes às empresas que causaram tais acidentes.

Considere as afirmações abaixo sobre o P2R2.

I - A coordenação da Comissão Nacional do P2R2 é do Ministério do Meio Ambiente.

II - O P2R2 foi criado em função do grande número de incêndios florestais que ocorreram no país e que causaram prejuízos fi nanceiros e danos ambientais severos.

III - Os princípios da equidade, da justiça e do direito do consumidor fazem parte dos princípios orientadores do P2R2.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Sobre o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), analise as afirmativas a seguir.

I – A Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) integra a Comissão Nacional do P2R2.

II – Com exceção do princípio da informação, os demais princípios gerais do direito ambiental são orientadores do P2R2.

III – Uma das diretrizes do P2R2 é a definição das responsabilidades dos setores privados, em casos de acidentes com produtos químicos perigosos.

IV – A coordenação da Comissão Nacional do P2R2 cabe ao representante do Ministério da Saúde.

V – O Ministério do Trabalho e Emprego possui representação na Comissão Nacional do P2R2.

De acordo com o Decreto Federal nº 5.098/2004, estão corretas APENAS as afirmativas

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, IV e V.

De acordo com o Decreto nº 5.098, de 3 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, considere as afirmativas abaixo.

I - A coordenação da Comissão Nacional (CN) do P2R2 é da competência do Ministério de Minas e Energia.

II - Fazem parte da CN os Ministérios da Previdência Social, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

III - Compete à CN do P2R2 mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando a garantir a implantação e a manutenção do mesmo.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  I e II

• E.

  II e III

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado no Brasil em função de um grave acidente. Qual foi o acidente que originou a criação desse plano?

• A.

  Explosão de cilindros de armazenamento de gás em uma empresa no estado de São Paulo.

• B.

  Explosão, incêndio e naufrágio de uma plataforma de petróleo no estado do Rio de Janeiro.

• C.

  Incêndio em um terminal de óleo no estado do Rio Grande do Sul.

• D.

  Rompimento de uma barragem que continha produto tóxico no estado de Minas Gerais.

• E.

  Acidente de caminhão contendo produto químico perigoso no estado da Bahia.