Questões sobre Decreto nº 5.480/2005 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Legislação: decretos - Decreto nº 5.480/2005 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Nos termos do Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal deve utilizar, na atividade de apuração de irregularidades, os seguintes instrumentos:
- A.
a sindicância, o processo administrativo disciplinar, o contraditório e a ampla defesa.
- B.
a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.
- C.
as comissões de sindicância e as comissões de inquérito.
- D.
a Comissão de Coordenação de Correição e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.
- E.
as comissões de sindicância, as comissões de inquérito e as comissões setoriais de correição junto aos Ministérios.
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