Questões sobre Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Esse Decreto prevê a obrigatoriedade de momentos presenciais para:

I. atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso;

II. estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente;

III. defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente. Das afirmativas,

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Na legislação brasileira, a educação a distância foi definida no Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamentou o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), expressando em seu art. 1º:

“(...) a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos” (BRASIL, 2005).

A Educação a Distância no Brasil foi iniciada no início do Século XX, com foco na educação técnica, em que cursos profissionalizantes eram realizados por correspondência. A educação de adultos também contou, nas décadas seguintes, com os recursos do rádio e da televisão. Atualmente, a maioria dos cursos a distância são projetados para ocorrer no ambiente da Internet.

No contexto atual há uma tendência na educação brasileira de convergência entre educação convencional e virtual. Essa tendência é possível e provável principalmente porque:

• A. a educação presencial e a formação à distância sozinhas não conseguem atingir patamares elevados de qualidade;
• B. a legislação educacional e a consolidação da educação a distância no país permitem essa convergência;
• C. ainda há muito preconceito com a educação a distância e essa convergência permitirá reduzir o preconceito;
• D. os objetivos e perfis das instituições tornam pouco viáveis os projetos educacionais híbridos (blended learning);
• E. a aprendizagem assíncrona encontra dificuldades no dimensionamento e na distribuição de conteúdo.

Por muitos anos, os gestores e professores dos cursos que se realizam por meio da educação a distância tiveram muitas dúvidas em relação à avaliação dos estudantes, ao aproveitamento de estudos, à certificação, etc. Isso porque era necessário regulamentar aquilo que estava previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 .

A partir de 2005, com o Decreto nº 5.622, de 19/12/2005, foi possível organizar melhor a educação a distância nos seus mais variados aspectos e especificidades.

No que tange ao aproveitamento dos estudos e à avaliação dos estudantes, ficou decidido, com o referido decreto, que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas por

• A. outros cursos e programas a distância e também por cursos e programas presenciais, conforme a legislação em vigor, e o diploma ou certificado do curso a distância terá valor legal se existirem exames presenciais ao longo do curso.
• B. cursos presenciais, conforme a legislação em vigor, se o diploma ou certificado do curso a distância for credenciado pelo MEC e se existirem apenas exames presenciais ao longo do curso.
• C. apenas programas presenciais, conforme a legislação em vigor, e o diploma ou certificado do curso a distância terá valor legal se existirem exames presenciais e a distância ao longo do curso.
• D. apenas outros cursos e programas a distância, conforme a legislação em vigor, e o diploma ou certificado do curso a distância terá valor legal se existirem exames presenciais ao longo do curso.
• E. apenas cursos e programas a distância, conforme a legislação em vigor, se o diploma ou certificado do curso a distância for credenciado pelo MEC e se existirem exames a distância ao longo do curso.

Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplicada à educação a distância, de acordo com os decretos 5622/2005 e 6303/2007.

As universidades poderão pedir credenciamento de campus fora de sede em município diverso da abrangência geográfica do ato de credenciamento em vigor, desde que no mesmo estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplicada à educação a distância, de acordo com os decretos 5622/2005 e 6303/2007.

As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, exclusivamente para a complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplicada à educação a distância, de acordo com os decretos 5622/2005 e 6303/2007.

Os cursos e programas a distância, por suas especificidades, podem ser projetados com duração diferenciada em relação à definida para os respectivos cursos na modalidade presencial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplicada à educação a distância, de acordo com os decretos 5622/2005 e 6303/2007.

A avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados nos cursos a distância ocorre no processo exclusivamente pelo cumprimento das atividades programadas, sendo dispensável a realização de exames presenciais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplicada à educação a distância, de acordo com os decretos 5622/2005 e 6303/2007.

A oferta de curso reconhecido na modalidade presencial análogo ao curso a distância proposto, dispensa a instituição do requerimento específico de autorização, quando for o caso, e de reconhecimento para cada um dos cursos, perante as autoridades competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao fi nal, assinale a opção correspondente.

( ) A educação superior poderá ser ofertada a distância, abrangendo cursos e programas sequenciais, de graduação, de especialização, impedida a oferta de programas de mestrado e de doutorado.

( ) O decreto caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didáticopedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.

( ) A duração dos cursos na modalidade a distância segue a regramento específi co de acordo com os níveis de ensino.

( ) A avaliação do desempenho do estudante na modalidade a distância, para fi ns de conclusão de estudos, promoção e obtenção de diplomas, levará em consideração o cumprimento das atividades programadas e a realização de exames presenciais.

( ) Os convênios e os acordos de cooperação celebrados para fi ns de oferta de cursos ou programas a distância entre instituições de ensino brasileiras, devidamente credenciadas, e suas similares estrangeiras, independem de análise e homologação prévia pelo órgão normativo do respectivo sistema de ensino, para que os diplomas e certificados emitidos tenham validade nacional.

• A.

  V, V, F, F, F

• B.

  F, V, F, V, F

• C.

  V, F, V, F, F

• D.

  F, F, V, V, V

• E.

  V, V, V, V, F

Considerando o Decreto n.º 5.622/2005, julgue os itens de 60 a 64, relativos à educação a distância.

Os cursos a distância devem prever a obrigatoriedade de momentos presenciais para atividades como avaliações de estudantes; estágios obrigatórios, defesa de trabalhos de conclusão de curso e atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.

• C. Certo
• E. Errado