Questões sobre Decreto nº 5.741/2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

Trecho para responder às questões 39 e 40.

O Decreto nº 5.741/2006 determina que as atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária são executadas pelas instâncias central e superior, intermediárias e locais.

Qual dessas atividades compete às instâncias intermediárias?

• A. Inventário das populações animais e vegetais.
• B. Vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais.
• C. Vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais.
• D. Desenvolvimento dos programas de acompanhamento dos controles oficiais e da vigilância agropecuária.

Trecho para responder às questões 39 e 40.

O Decreto nº 5.741/2006 determina que as atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária são executadas pelas instâncias central e superior, intermediárias e locais.

Qual órgão representa a instância central e superior?

• A. Qual órgão representa a instância central e superior?
• B. Conselho Nacional de Defesa Econômica e Social.
• C. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• D. Grupos Nacionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.

De acordo com o Decreto n.º 5.741/2006 que regulamenta artigos da Lei n.º 8.171/1991, que trata da organização do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária no Brasil, julgue os itens seguintes. O MAPA e os órgãos estaduais com mandato ou com atribuição para exercer atividades relativas à defesa agropecuária atuam como instância central e superior na operacionalização e no controle do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto n.º 5.741/2006 que regulamenta artigos da Lei n.º 8.171/1991, que trata da organização do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária no Brasil, julgue os itens seguintes. Os controles oficiais não eximem os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal e principal de garantir a saúde dos animais, a sanidade dos vegetais, a segurança, a qualidade e a identidade dos insumos agropecuários e dos produtos de origem animal e vegetal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto n.º 5.741/2006, que estabelece as competências do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, é competência da instância intermediária realizar

I     a vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais.

II    a vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais.

III   a coordenação e a execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas nos vegetais e doenças nos animais.

 

Assinale a opção correta.

• A.

  Apenas o item I está certo.

• B.

  Apenas o item II está certo.

• C.

  Apenas os itens I e III estão certos.

• D.

  Apenas os itens II e III estão certos.