Questões sobre Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,

• A. A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,
• B. a Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) destaca-se por exigir, em estudos técnicos de viabilidade, o adequado tratamento do impacto ambiental a ser gerado pelo empreendimento, então regulado, na própria lei, pelo chamado Estudo Prévio de Impacto Ambiental − EIA.
• C. a Constituição federal de 1988 é o primeiro instrumento legal brasileiro a dar destaque à questão, através do art. 225, que resguarda o direito a todo cidadão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
• D. apenas recentemente na história do país, grupos culturalmente diferenciados e que possuem formas próprias de organização social foram devidamente resguardados por lei através do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto no 6.040/2007).
• E. apesar do adequado tratamento a crimes e infrações administrativas ambientais (Lei no 9.605/1998 e Decreto no 3.179/1999) o Brasil ainda aguarda a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental.

Com base no Decreto nº 6.040/2007, artigo 4º, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, exceto:

• A. Oficinas Regionais.
• B. Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006.
• C. Fóruns regionais e locais.
• D. Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades.
• E. Plano Plurianual.

Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), decreto n.º 6.040/2007, julgue os itens subsequentes. São considerados povos e comunidades tradicionais aqueles que ocupam e utilizam recursos naturais e territórios para a reprodução de sua cultura, religião, economia e sociedade, fazendo uso de práticas transmitidas por sua tradição ancestral.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), decreto n.º 6.040/2007, julgue os itens subsequentes. A PNPCT enfatiza o reconhecimento, o fortalecimento e a garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos e comunidades tradicionais.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto n. 6.040/2007 refere-se às Comunidades Tradicionais. Uma delas é denominada de faxinais. Por esta, entende-se que compreende:

• A.

  a mistura de quilombolas com índios.

• B.

  a categoria profi ssional de baixa renda.

• C.

  a característica de um grupo quilombola pertencente a região centro-oeste do país.

• D.

  a característica de um grupo pertencente à região norte do país.

• E.

  a mistura de povos ucranianos, poloneses, italianos, índios e quilombolas.