Questões sobre Decreto nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Segundo o art. 55 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a qual órgão incumbe a publicação da relação dos medicamentos anódinos, de que trata o art. 8o do referido diploma legal?

• A. Ao Ministério da Saúde, sendo a lista atualmente publicada pela Agência Nacional de Saúde.
• B. Ao Conselho Federal de Farmácia.
• C. Ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, sendo a lista atualmente publicada pela Anvisa.
• D. À Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
• E. Ao Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com o art. 22 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a revalidação da licença dos estabelecimentos que comercializam esses produtos deverá ser requerida em até quantos dias antes do vencimento?

• A. 30.
• B. 60.
• C. 90.
• D. 120.
• E. 180.

Com base nas disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto à comercialização de medicamentos alopatas e homeopáticos.

• A. É permitida a outros estabelecimentos, que não farmácia e drogaria, a venda de produtos ou correlatos, enquadrados no conceito de droga, medicamento ou insumo farmacêutico, que independem de prescrição médica.
• B. Independe de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ainda que a concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
• C. A farmácia homeopática poderá manipular as fórmulas oficinais e magistrais conforme farmacotécnica por ela desenvolvida, independentemente de registro especial para finalidade.
• D. É vedada a comercialização de medicamentos não homeopáticos em farmácias homeopáticas.
• E. O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas, observadas as suas peculiaridades.

Conforme as disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto ao comércio farmacêutico.

• A. É vedado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções, que somente poderão ser oferecidas em estabelecimentos de saúde como clínicas e hospitais, a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
• B. É permitido aos hotéis e estabelecimentos similares, para atendimento exclusivo de seus usuários, dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica e que constem de relação elaborada pelo órgão competente.
• C. A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas na mesma dependência e sob a responsabilidade técnica do mesmo farmacêutico responsável pela farmácia ou drogaria.
• D. A classificação botânica das plantas comercializadas deve ser informada ao comprador, o que pode ser feito verbalmente, sem necessidade de rotulação ou embalagem.
• E. É permitido às farmácias e drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como de higiene pessoal ou de ambiente, sendo, entretanto, vedada a comercialização de aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou de correção estética, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, cosméticos e perfumes.

De acordo com a previsão do art. 20 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, o prazo de validade da licença para o comércio dos referidos produtos, considerando que essa licença é renovável por iguais e sucessivos períodos, é de

• A. 6 meses.
• B. 1 ano.
• C. 3 anos.
• D. 5 anos.
• E. 10 anos.

A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, foi regulamentada pelo Decreto Federal:

• A.

  Decreto 3.181/99

• B.

  Decreto 85.878/81

• C.

  Decreto 74.170/74

• D.

  Decreto 78.992/76

• E.

  Decreto 79.094/77