Questões sobre Decreto nº 8.033/2013 - Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
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Legislação: decretos - Decreto nº 8.033/2013 - Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2014
Nos termos do Decreto Federal nº 8.033/13, o prazo máximo a ser concedido para a exploração de portos, na outorga originária, é de
- A. 20 anos.
- B. 25 anos.
- C. 30 anos.
- D. 40 anos.
- E. 45 anos.
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