Questões sobre Decreto nº 83.740/1979 - Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.

Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto n.º 83.740/79, corresponde a um dos objetivos do Programa Nacional de Desburocratização.

• A.

  Flexibilizar os mecanismos e os instrumentos de contratação de servidores para a administração pública.

• B.

  Estabelecer critérios simplificados para a realização de compras e a contratação de serviços pelos órgãos da administração pública.

• C.

  Estimular a criação de empresas públicas, como forma de ampliação da capacidade de prestação de serviços pelo Estado.

• D.

  Facultar a prestação de serviços públicos por entidades de direito privado, sem fins lucrativos.

• E.

  Agilizar a execução dos programas federais para assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários do Governo.