Questões sobre Decreto nº 99.658/1990 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
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Legislação: decretos - Decreto nº 99.658/1990 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
No âmbito da Administração Pública Federal, encontram-se regulamentadas, no Decreto n° 99.658/1990, as diversas modalidades de movimentação dos bens públicos permanentes, assim como o estabelecimento de alguns conceitos. Identifique, nas opções abaixo, aquela em que todos os exemplos podem ser considerados como modalidades de movimentação dos bens públicos permanentes.
- A. Alienação, Cessão e Fragilidade.
- B. Transferência, Cessão e Alienação.
- C. Alienação, Cessão e Transformação.
- D. Transferência, Cessão e Incorporação.
- E. Alienação, Outras formas de desfazimento e Incorporação.
Legislação: decretos - Decreto nº 99.658/1990 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2012
De acordo com o Decreto 99.658/90, qual o nome dado à modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União?
- A. Transferência.
- B. Alienação.
- C. Doação.
- D. Cessão.
- E. Passagem.
Legislação: decretos - Decreto nº 99.658/1990 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2012
De acordo com o Decreto, 99.658/90, a inutilização de material, não pode se basear no seguinte motivo:
- A. A sua infestação por insetos nocivos, com risco para outro material.
- B. A sua natureza tóxica ou venenosa.
- C. A contaminação por agentes patológicos, apesar da possibilidade de recuperação por assepsia.
- D. A contaminação por radioatividade.
- E. O perigo irremovível de sua utilização fraudulenta por terceiros.
Legislação: decretos - Decreto nº 99.658/1990 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
De acordo com o Decreto nº 99.658/1990, o material considerado genericamente insersível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como recuperável quando:
- A.
em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado.
- B.
sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado.
- C.
não puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.
- D.
sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsolescência.
- E.
sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a pelo menos sessenta por cento de seu valor de mercado.
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