Questões de Legislação: decretos da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
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Legislação: decretos - Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2014
De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Região de Saúde
- A. o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- B. o espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- C. o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de bairros limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- D. espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- E. espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Legislação: decretos - Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2014
De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se
- A. Protocolo Médico e Diretrizes Básicas.
- B. Protocolo Clínico e Diretrizes Assistenciais.
- C. Protocolo Médico e Diretriz Distributiva.
- D. Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
- E. Protocolo Médico e Diretrizes Farmacológicas.
Legislação: decretos - DECRETO-LEI Nº 167/1967 - Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências. - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2009
Assinale a alternativa INCORRETA. O crédito rural com recursos controlados financia o custeio, o investimento e a comercialização agrícola e pecuária. Todas as operações de crédito rural são formalizadas com a inscrição em títulos de crédito e de acordo com o Decreto-Lei n.º 167, de 14/02/67. Existem diversas espécies de títulos de crédito rural, a saber:
- A. Cédula Imobiliária Rural- CIR;
- B. Nota Promissória Rural NPR;
- C. Cédula Rural Hipotecária CRH;
- D. Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária CRPH;
- E. Nota de Crédito Rural - NCR.
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