Lista completa de Questões de Legislação: decretos da Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação: decretos - Decreto nº 24.643/1934 -Decreta o Código de Águas - Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) - 2011
Em relação ao aproveitamento das águas públicas, de acordo com o Decreto nº 24.643/34, analise as proposições a seguir.
1) O uso comum das águas pode ser gratuito ou oneroso.
2) Toda concessão ou autorização se fará por tempo fixo.
3) Se o interesse público o exigir, a navegação poderá ser preterida, sempre que ela não sirva efetivamente ao comércio.
4) Os utentes das águas públicas de uso comum são obrigados a se abster de fatos que prejudiquem ou embaracem o regime e o curso das águas, e a navegação ou flutuação, sem exceção.
Estão corretas:
1, 2 e 3, apenas.
2, 3 e 4, apenas.
1, 3 e 4, apenas.
1 e 2, apenas.
1, 2, 3 e 4.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...