Questões de Legislação: decretos da Energia Essencial

Segundo o Art. 11 do Decreto Federal nº 87.218 de 31 de maio de 1982, é da competência do Conselho Federal de Fonoaudiologia todas as afirmativas citadas abaixo, exceto:

• A.

  eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente.

• B.

  publicar relatórios de seus trabalhos e relação de profissionais e firmas registradas.

• C.

  conhecer e dirimir dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente.

• D.

  aprovar sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações referentes a mutações patrimoniais.

Conforme o Decreto nº 72.846 de 1973 em seu Art. 2º, o exercício da profissão de Orientador Educacional é privativo:

I – Dos licenciados em pedagogia, habilitados em orientação educacional, possuidores de diplomas expedidos por estabelecimentos de ensino superior oficiais ou reconhecidos.

II – Dos portadores de diplomas ou certificados de orientador educacional obtidos em cursos de pós-graduação, ministrados por estabelecimentos oficiais ou reconhecidos, devidamente credenciados pelo Conselho Federal de Educação.

III – Dos diplomados em orientação educacional por escolas estrangeiras, cujos títulos sejam revalidados na forma da legislação em vigor.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas III

• C.

  apenas II e III

• D.

  todas as afirmativas acima

Conforme o Decreto nº 72.846 de 1973 em seu Art. 8º, são atribuições privativas do Orientador Educacional todas as alternativas abaixo, com a exceção de:

• A.

  Coordenar a orientação vocacional do educando, incorporando-o ao processo educativo global;

• B.

  Coordenar o acompanhamento pré-escolar;

• C.

  Sistematizar o processo de intercâmbio das informações necessárias ao conhecimento global do educando;

• D.

  Supervisionar estágios na área da Orientação Educacional.