Questões de Legislação: decretos da Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)
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Legislação: decretos - Decreto nº 8.468/1976 - Aprova o Regulamento da Lei n. 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente - Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP) - 2006
Segundo o Decreto 8468 de 08 de setembro de 1976, considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo sob algumas condições. Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:
I- com intensidade, em quantidade e de concentração, em desacordo com os padrões de emissão estabelecidos no regulamento do decreto 8468 e normas dele recorrentes.
II- por fontes de poluição com características de localização e utilização em desacordo com os referidos padrões de condicionamento e projeto.
III- com características e condições de lançamento ou liberação, em desacordo com os padrões de condicionamento e projeto estabelecidos nas mesmas prescrições.
- A.
nenhuma das alternativas está correta.
- B.
somente as alternativas I e II estão corretas.
- C.
somente as alternativas I e III estão corretas.
- D.
todas as alternativas estão corretas.
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