Questões de Legislação: decretos da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (FAPESE)

O decreto n° 1.948/96, que regulamenta a lei sobre a Política Nacional do Idoso, afirma o seu caráter intersetorial na medida em que:

• A.

  todos os Ministérios são coordenadores das ações da Política Nacional do Idoso;

• B.

  não tem um Plano específico de ação, estando contemplada transversalmente nos Planos das demais políticas sociais;

• C.

  é voltada para um segmento populacional em condições de vulnerabilidade;

• D.

  é voltada para um segmento populacional que apresenta necessidades vinculadas aos mais diversos serviços e políticas setoriais, tendo seu orçamento composto de forma interministerial;

• E.

  todas as alternativas acima estão corretas.