Questões de Legislação: decretos da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Têm direito à continência, EXCETO:

• A. os Senadores da República
• B. os Ministros de Estado
• C.

  os Governadores de Estado, de Territórios Federais e do Distrito Federal, nos respectivos territórios, ou em qualquer parte do País em visita de caráter oficial

• D.

  as autoridades civis estrangeiras, correspondentes às brasileiras que têm direito à continência, quando em visita de caráter oficial

Com base no Decreto nº 76.322/75, a alegação de caso fortuito constitui:

• A.

  dirimente de culpabilidade

• B.

  circunstância justificativa da transgressão

• C.

  circunstância atenuante da transgressão, desde que comprovado

• D.

  circunstância justificativa da transgressão, desde que comprovado

Com base no Decreto nº 76.322/75, são punições disciplinares, EXCETO:

• A. repreensão
• B. trabalhos forçados
• C. detenção de até 30 dias
• D. exclusão a bem da disciplina

Com base no Decreto nº 76.322/75, a punição disciplinar para oficiais refor-mados e da reserva que NÃO se aplica ao oficial da ativa é:

• A. prisão
• B. detenção
• C. repreensão
• D. proibição do uso de uniforme

Com base no Decreto nº 76.322/75, a exclusão a bem da disciplina é uma modalidade de punição aplicável a:

• A. praças sem estabilidade assegurada
• B. quaisquer integrantes da corporação
• C.

  aspirante-a-oficial, praças com estabilidade assegurada, cadetes, alunos das demais escolas de formação e preparação

• D.

  oficial da ativa, aspirante-a-oficial, praças com estabilidade assegurada, cadetes, alunos das demais escolas de formação e preparação

Com base no Decreto nº 76.322/75, o pagamento da Indenização de Com-pensação Orgânica poderá ser suspenso até ___ dias, quando o militar co-meter transgressão disciplinar relacionada com o exercício da atividade espe-cial considerada.

 A alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a lacuna do texto é:

• A. trinta
• B. sessenta
• C. noventa
• D. cento e vinte

No que diz respeito ao Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Todo militar, em decorrência de sua condição, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos em toda a legislação militar, deve tratar sempre com afeição e camaradagem os seus subordinados, com bondade, dignidade e urbanidade os seus pares

• B.

  Todas as formas de saudação militar, os sinais de respeito e a correção de atitudes caracterizam, em todas as circunstâncias de tempo e lugar, o espírito de disciplina e de apreço existentes entre os integrantes das Forças Armadas

• C.

  As demonstrações de respeito, cordialidade e consideração, devidas entre os membros das Forças Armadas, também o são aos integrantes das Polícias Militares, dos Corpos de Bombeiros Militares e aos Militares das Nações Estrangeiras

• D.

  Os sinais de respeito e apreço são obrigatórios em todas as situações, inclusive nos exercícios no terreno e em campanha

Observado o Decreto nº 2.243/97, o militar manifesta respeito e apreço aos seus superiores, pares e subordinados, EXCETO:

• A. pela continência
• B. pela subserviência
• C. observando a precedência hierárquica
• D. por outras demonstrações de deferência

No que se refere ao disposto no Decreto nº 2.243/97, é CORRETO afirmar:

• A.

  Para falar a um superior, o militar emprega sempre o tratamento "Comandante"

• B.

  Quando dois militares se deslocam juntos, o de menor antigüidade dá a esquerda ao superior

• C.

  Se o deslocamento se fizer em via que tenha lado interno e lado externo, o de menor antigüidade dá o lado externo ao superior

• D.

  Quando os militares se deslocam em grupo, o mais antigo fica no centro, distribuindo-se os demais, segundo suas precedências, alternadamente à direita e à esquerda do mais antigo

No que se refere ao disposto no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  A continência é pessoal e visa ao superior hierárquico

• B.

  A continência é a saudação prestada pelo militar e pode ser individual ou da tropa

• C.

  A continência parte sempre do militar de menor precedência hierárquica; em igualdade de posto ou graduação, quando ocorrer dúvida sobre qual seja o de menor precedência, deve ser executada simultaneamente

• D.

  Todo militar deve, obrigatoriamente, retribuir a continência que lhe é prestada; se uniformizado, presta a continência individual; se em trajes civis, responde-a com um movimento de cabeça, com um cumprimento verbal ou descobrindo-se, caso esteja de chapéu