Questões de Legislação: decretos da Fundação Universa (FUNIVERSA)
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Legislação: decretos - Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências. - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006
De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto aos princípios e diretrizes da previdência social.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Eqüidade na forma de participação no custeio.
III. Eqüidade da base de financiamento.
- A.
Apenas as afirmativas I e III estão certas.
- B.
Apenas a afirmativa I está certa.
- C.
Todas as afirmativas estão certas.
- D.
Apenas a afirmativa III está errada.
- E.
Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
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