Questões de Legislação: decretos da MOVENS Instituto

De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação

• A.

  inferior ao custo de produção no mercado de destino.

• B.

  inferior ao custo de produção no mercado de origem.

• C.

  inferior ao valor praticado no mercado de origem.

• D.

  superior ao valor praticado no mercado de origem.

Caso os resultados da investigação de dumping concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fixarão os direitos antidumping, os quais NÃO deverão ultrapassar:

• A.

  três anos, podendo ser prorrogados caso se comprove que sua extinção levaria à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente.

• B.

  três anos, sem possibilidade de prorrogação.

• C.

  cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

• D.

  cinco anos, podendo ser prorrogados caso se comprove que sua extinção levaria à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente.