Questões de Legislação: decretos da Instituto Quadrix

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. Após a homologação da licitação, serão registrados, na ata de registro de preços, os preços e quantitativos dos licitantes mais bem classificados durante a fase competitiva, em uma faixa de até 10% de diferença em relação ao licitante mais bem classificado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, a esses preços, com os fornecedores e prestadores registrados, vedada a realização de licitação específica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de comunicação institucional e relações públicas, julgue os itens a seguir. Segundo o Decreto n.º 63.283/1968, que regulamenta a profissão de relações públicas, são, entre outras, atividades específicas de relações públicas as que dizem respeito à orientação de dirigentes de instituições públicas ou privadas na formulação de políticas de relações públicas e ao assessoramento na solução de problemas institucionais que influam na posição da entidade perante a opinião pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a comunicação institucional e relações públicas, julgue os itens subsequentes. Segundo o Decreto n.º 63.283/1968, que regulamenta a profissão de relações públicas, entre as atividades específicas de relações públicas, estão as que dizem respeito à orientação de dirigentes de instituições públicas ou privadas na formulação de políticas de relações públicas e à promoção de maior integração da instituição na comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a acesso à informação, julgue os itens 84 e 85 com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011. Para os efeitos do Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos são dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; informação é o dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação; e informação pessoal é a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou abrangida pelas demais hipóteses legais de sigilo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. O pregão eletrônico, a despeito de ser uma modalidade de licitação do tipo menor preço, também deverá levar em consideração, entre outros aspectos, os prazos para execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. A designação do pregoeiro, para efeitos de atender aos princípios da licitação, não poderá recair em servidor do próprio órgão que promova a licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. Na fase preparatória do pregão, deve-se observar se a despesa a ser realizada é adequada, orçamentária e financeiramente, em relação à LOA e compatível com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. Na participação de empresas estrangeiras, as exigências de habilitação compreendem documentos equivalentes, autenticados pelas respectivas representações diplomáticas, com tradução por tradutor juramentado no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a cerimonial e protocolo em eventos, julgue os itens subsequentes. Em eventos públicos das esferas municipal, estadual e federal, o protocolo deverá seguir rigorosamente as normas que constam do Decreto n.º 70.274/1972 no que diz respeito à precedência.

• C. Certo
• E. Errado